POLÍTICA NACIONAL

Projeto de centro integrado para menores vítimas de violência vai à CCJ

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que prevê a implementação das Casas da Criança e do Adolescente, que são centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (PL 3.601/2024). Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O objetivo da proposta é garantir que crianças, adolescentes e seus familiares recebam, em um só local, atendimento psicológico, social e jurídico, realizado por equipes multidisciplinares especializadas. Ela transforma em lei a existência desses centros, que hoje funcionam em caráter experimental em algumas localidades.

O projeto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. Ela destacou que a criação de centros de atendimento integrado é uma resposta “fundamental” do Estado para proteger crianças e adolescentes contra a violência.

Para a senadora, ao reunir serviços técnicos e de acolhimento em um único espaço, o atendimento contribui para reduzir a revitimização — quando a vítima é ouvida várias vezes sobre a violência, aumentando seu sofrimento — e se torna “mais eficiente e respeitoso”.

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— [Quando] uma criança sofre violência, o que ocorre? A mãe corre na delegacia com a criança machucada. Da delegacia ela tem que ir para o IML [Instituto Médico Legal]. Não tem dinheiro do ônibus, e o IML às vezes fica em outra cidade. Depois ela tem que ir para a Defensoria Pública, depois na Procuradoria, depois tem que falar com o serviço de psicólogos para dar um laudo. Essa forma de andar desestimula a família a denunciar a violência contra a criança — exemplificou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa e disse acreditar que, caso seja sancionada e executada, a medida vai estimular a denúncia. 

— Imagina percorrer essa via-crúcis. Muitas vezes ela desiste. Por isso que muitos casos de estupro são subnotificados.

Na justificativa para o projeto, Mecias explica que a proposta é necessária para dar estabilidade jurídica às Casas da Criança e do Adolescente e garantir que sua implementação ocorra de forma permanente e padronizada em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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