POLÍTICA NACIONAL

PEC da educação inclusiva tem nova sessão de discussão

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A proposta que inclui na Constituição a garantia de educação inclusiva em todos os níveis como princípio do ensino teve nesta quarta-feira (7) sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado.

A PEC 52/2023 tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário. Para ele, apesar dos esforços empreendidos no Brasil, persistem as desigualdades na oferta de educação inclusiva. 

A proposta está sendo apreciada na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).  Em seu relatório, ela diz que a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação brasileira, e que a novidade da PEC é tornar esse direito um valor fundamental da ordem jurídica.

Para uma PEC ser aprovada, é preciso passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turnos, é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CI: setor produtivo de Rondônia pede redução do pedágio na BR-364

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A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) promoveu nesta segunda-feira (4), em Porto Velho (RO), uma audiência pública para discutir a situação do escoamento da produção de soja naquela região. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que o setor produtivo vem pedindo a redução do pedágio cobrado na BR-364.

— Como todos sabem, o estado de Rondônia hoje tem a BR-364 sob concessão. Há um sentimento de indignação por parte do usuário em relação aos custos do pedágio e ao impacto que o pedágio tem em toda a cadeia de consumo. Não é só o transportador que acaba arcando com isso; esse custo é repassado para o consumidor e há uma queixa geral — disse ele.

A audiência fez parte das diligências da comissão na região. Essas atividades são resultado de dois requerimentos de Marcos Rogério e um do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ambos os senadores participaram da diligências, além do diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio.

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Marcos Rogério lembrou que a ANTT é responsável pelo contrato da concessão da BR-364 em Rondônia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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