POLÍTICA NACIONAL

PEC da educação inclusiva tem nova sessão de discussão

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A proposta que inclui na Constituição a garantia de educação inclusiva em todos os níveis como princípio do ensino teve nesta quarta-feira (7) sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado.

A PEC 52/2023 tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário. Para ele, apesar dos esforços empreendidos no Brasil, persistem as desigualdades na oferta de educação inclusiva. 

A proposta está sendo apreciada na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).  Em seu relatório, ela diz que a educação inclusiva já está amplamente prevista na legislação brasileira, e que a novidade da PEC é tornar esse direito um valor fundamental da ordem jurídica.

Para uma PEC ser aprovada, é preciso passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno. O quórum para a aprovação, em cada um dos turnos, é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em aldeia em MT, Flávio Bolsonaro promete fundo de crédito e autonomia a produtores indígenas

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O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), cumpriu agenda política em Mato Grosso hoje (31) com uma visita a uma aldeia da etnia Parecis, em Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). Articulado pelo deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) e pelo coordenador de campanha Odílio Balbinotti, o encontro teve como foco central conhecer o modelo de agricultura em larga escala desenvolvido de forma autônoma pelos indígenas na região.

Durante a reunião com lideranças locais, incluindo o cacique Arnaldo e representantes da cooperativa agrícola da comunidade, o presidenciável ouviu demandas voltadas à melhoria das condições de produção e à superação de barreiras burocráticas impostas pela legislação federal, como a dificuldade de obter financiamentos bancários utilizando terras da União como garantia.

 

 

Ao dialogar com os moradores e produtores da etnia, Flávio Bolsonaro destacou que sua proposta de governo para as comunidades originárias baseia-se no respeito à autonomia produtiva e na eliminação de entraves estatais, criticando a atuação de órgãos de fiscalização ambiental e fundiária durante o encontro.

 

 

 

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A ideia é assim: respeitar essa autonomia, fazer a inclusão de vocês (…) para poder ser essa ponte direta de comunicação das demandas, do que for necessário por parte do Governo Federal, para a gente trazer dignidade para vocês, segurança jurídica, autonomia de verdade“, afirmou o candidato durante o discurso gravado no local.

 

Ele também fez menção às dificuldades enfrentadas por produtores e indígenas na região, apontando o aparelhamento de órgãos federais e prometendo reverter o cenário caso seja eleito. “Na próxima vez, quero voltar aqui como presidente da República junto com Jair Bolsonaro“, declarou.

 

A pauta econômica apresentada pelos Parecis incluiu o pleito pela criação de um fundo garantidor federal, mecanismo que permitiria aos produtores indígenas realizarem operações de crédito para aquisição de insumos, sementes e maquinário agrícola pesado sem a exigência de hipoteca territorial. A comitiva seguiu com agendas políticas no interior do estado ao longo da tarde.

 

Veja o vídeo:

 

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