POLÍTICA NACIONAL

Prioridade e gratuidade na Justiça para mulher vítima de violência avançam na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) a gratuidade e a prioridade automáticas nas ações cíveis na Justiça relativas a mulheres vítimas de violência. O texto ainda precisa passar por um turno suplementar no colegiado para confirmar a aprovação, antes de ir à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 435/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu apoio do relator, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), na forma de um texto alternativo (substitutivo). A versão de Mourão inclui a gratuidade automática e estende a prioridade também para familiares da vítima (como cônjuges, filhos, pais ou irmãos) em caso de morte, desde que sejam responsáveis por continuar o processo.

Segundo o relator, as leis atuais que já determinam a priorização dessas vítimas são insuficientes. Ele explica que atualmente a mulher precisa pedir formalmente esse benefício no processo — o que nem sempre acontece, seja por desconhecimento, seja por falhas na defesa. As ações cíveis são aquelas referentes ao chamado “direito civil”, que envolve direito de família, sucessões, obrigações, contratos, ressarcimento de danos materiais ou morais, entre outros.

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A reunião foi presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Custas judiciais

Para Mourão, as custas judiciais atualmente aplicadas podem desincentivar mulheres agredidas a buscarem a Justiça, pois a gratuidade em vigor hoje vale apenas para aquelas que não possuem renda suficiente. As custas judiciais são pagas pelo envolvido que perde a causa, para arcar com as despesas do tribunal. 

— Se a mulher já sabe que poderá ser condenada a pagar custas e despesas processuais, ela não irá buscar a proteção do Poder Judiciário, pois tanto faz realizar o acordo ou não, uma vez que, se vencida, arcará com a parcela ou integralidade das despesas processuais — disse. 

O texto muda o Código de Processo Civil para assegurar que mulheres agredidas fisicamente não precisem mais fazer um pedido formal para que seus processos sejam tratados com urgência, como exige a redação atual do código. Pela proposta, essa prioridade será concedida de forma automática, desde que haja comprovação da violência sofrida.

A gratuidade valerá em qualquer instância da Justiça, inclusive nos tribunais superiores, e não exigirá autorização do juiz nem solicitação do advogado ou da promotoria. O benefício deixa de existir em caso de comprovada má-fé.

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Antes de ser analisada na CCJ, a proposta foi aprovada nas Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Direitos Humanos (CDH), na forma original apresentada por Jader.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro lança campanha à Presidência em Copacabana com discurso centrado na família e no legado de Jair Bolsonaro

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) lançou oficialmente neste domingo (16) sua candidatura à Presidência da República em um ato realizado na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Em um discurso marcado por referências ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o candidato buscou reforçar a continuidade do projeto político associado ao sobrenome Bolsonaro e apresentou propostas voltadas principalmente à economia, segurança pública e valores familiares.

Durante o evento, Flávio afirmou reconhecer o peso de carregar o nome do ex-presidente na disputa nacional e disse estar preparado para enfrentar os adversários. Em diferentes momentos, o público foi chamado a homenagear Jair Bolsonaro, com manifestações de apoio ao ex-presidente.

Uma gravação com uma mensagem de Jair Bolsonaro foi reproduzida durante o ato. O momento também foi marcado pela participação de Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, que escreveu nas costas da camisa do candidato a frase “o Brasil vai vencer”. Ao subir ao palco, ela relacionou a participação feminina à defesa da família.

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“Quando as mulheres vencem, a família vence. E o Brasil vai vencer”, afirmou.

Flávio também direcionou críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário citado durante o discurso. O senador classificou a gestão petista como responsável pelo aumento do custo de vida e apresentou sua candidatura como alternativa ao atual governo.

Na área econômica, Flávio prometeu reduzir impostos e a burocracia. Na segurança pública, defendeu medidas mais rigorosas, incluindo a redução da maioridade penal. O candidato também mencionou os índices de feminicídio ao abordar a segurança das mulheres.

O discurso foi acompanhado por referências a temas que fazem parte da agenda política do bolsonarismo, como liberdade, segurança, família e críticas ao Supremo Tribunal Federal.

O ato contou com a presença de integrantes do PL e aliados da campanha, entre eles o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido como vice na chapa, e o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha. Também participaram candidatos do partido ao governo e ao Senado pelo Rio de Janeiro, como Douglas Ruas, Carlos Portinho e Carlos Jordy.

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou apoio à composição da chapa e afirmou que o partido pretende realizar uma ampla mobilização durante a campanha.

A família também teve papel de destaque no lançamento. A mãe de Flávio, Rogéria Bolsonaro, candidata a deputada federal pelo PL no Rio de Janeiro, discursou antes do filho e defendeu a construção de um governo que, segundo ela, seja forte para enfrentar os problemas do país.

Michelle Bolsonaro não participou do evento. Segundo a organização, a ex-primeira-dama, que é candidata ao Senado pelo Distrito Federal, permaneceu em Brasília em razão dos cuidados com Jair Bolsonaro, além de compromissos relacionados à própria campanha.

Realizado em um dos principais pontos de mobilização do bolsonarismo no Rio de Janeiro, o lançamento marcou o início oficial da corrida de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto. O candidato deverá agora ampliar a agenda nacional e buscar consolidar seu nome junto ao eleitorado durante a campanha.

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