POLÍTICA NACIONAL

Previdência e respeito aos idosos são temas de sessão em homenagem aos idosos

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O Senado homenageou os idosos em sessão especial promovida nesta segunda-feira (6). Durante a cerimônia, os convidados destacaram que essa população enfrenta novos desafios — como a demanda por um atendimento respeitoso e a estabilidade, nos próximos anos, da aposentadoria pela Previdência Social. O motivo da sessão foi o Dia Nacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que o número de idosos do país (33 milhões de pessoas) é pela primeira vez maior que o de jovens de 15 a 24 anos. A estimativa do IBGE é que, até 2070, cerca de 38% da população brasileira terão mais de 60 anos. Para Paim, esse aumento deve levar o poder público a mudar suas políticas.

— Esse panorama revela um grande desafio: o envelhecimento acelerado exige que adaptemos as políticas públicas. As formas de violência atuais [contra os idosos, mas não somente contra eles] são os golpes digitais, as fraudes bancárias, os falsos empréstimos e as mensagens fraudulentas — disse o senador.

A sessão especial aconteceu a pedido de Paim, que fez a solicitação por meio do requerimento RQS 42/2025.

Aposentadoria

O senador afirma que as empresas deveriam contribuir para a Previdência Social com base no faturamento de suas atividades, e não a partir da folha de pagamento (conforme o modelo atual). Assim, argumenta ele, a arrecadação previdenciária poderia sustentar o aumento de beneficiários dos próximos anos, mesmo diante da substituição de trabalhadores pela inteligência artificial (IA) e da contratação de funcionários como se fossem empresas (na forma de pessoas jurídicas, a chamada pejotização).

— Se a folha de pagamento é cada vez mais reduzida, os que mais faturam — como os bancos, que empregam menos — têm de pagar mais. Se a IA está aí, se a pejotização está aí, quem vai contribuir com a Previdência? A Previdência poderá perder bilhões. A Fundação Getulio Vargas fala em perda de R$ 144 bilhões [entre 2018 e 2023] com a pejotização.

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O tema foi debatido no Plenário do Senado na segunda-feira passada (29), em sessão presidida por Paim.

Poder de compra e planos de saúde

Outro problema apontado na sessão: o poder de compra das aposentadorias tende a diminuir, segundo o presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência, Diego Cherulli. Ele declarou que a correção dos benefícios previdenciários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que busca evitar a “corrosão” provocada pela inflação, é insuficiente para preservar o valor real desses benefícios.

Além disso, Cherulli criticou os planos de saúde que aumentam suas mensalidades quando os usuários são idosos.

— O Estatuto da Pessoa Idosa traz uma regra: é proibido o reajuste para maiores de 60 anos. Hoje, isso já não é mais tão respeitado, porque os tribunais superiores entendem que os critérios econômicos prevalecem. Muitas vezes, um plano de saúde aplica reajustes de 50%, 60% ou até 100% para expulsar o idoso, que pagou durante toda a vida e, no final, quando precisa de proteção, é traído. Em muitos casos, as famílias passam a ter que custear a vida com dignidade da pessoa idosa.

Respeito

Na opinião do senador Izalci Lucas (PL-DF), os idosos eram mais respeitados pelas gerações passadas. Ele compartilhou lembranças da infância em que as melhores partes das refeições eram reservadas aos mais velhos.

— Nós perdemos muito a educação. Você vai nos ônibus lotados e ninguém cede lugar para ninguém. Uma mãe cuida de dez filhos e, muitas vezes, dez filhos não cuidam de uma mãe. Estamos perdendo muito esse respeito — lamentou Izalci.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância da faixa etária para a estabilidade da sociedade, dando o exemplo do Senado: boa parte da Casa é composta por parlamentares com mais de 60 anos. A idade mínima para ser eleito para o Senado é de 35 anos, conforme determina a Constituição Federal.

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— Chegamos à fase plena da maturidade e da sabedoria. E o quanto podemos colaborar com essa geração! — salientou ela.

Atendimento especial

O sociólogo Ivair dos Santos enfatizou que os atendentes de postos de saúde e outros serviços públicos muitas vezes não conhecem bem as necessidades sociais desse público. Para ele, os “burocratas de rua” devem ser treinados para dar atenção adequada aos usuários mais velhos.

— Muitos idosos vão ao posto de saúde para conversar com o segurança, com o servente. Esses burocratas têm de ter letramento sobre isso; eles precisam saber o que é ser idoso. Um dos problemas que nós temos é a solidão: a solidão da viuvez, dos amigos que já se foram…

Já a professora Margô Karnikowski destacou que a lentidão nos processos judiciais pode prejudicar as pessoas idosas em busca de direitos. Ela é coordenadora do Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília, que leva educação a essa população.

— Se um idoso for tramitar de forma normal alguns dos seus direitos pela via judicial, vai morrer muito antes de conseguir o resultado. E nós temos mecanismos [para evitar isso], então temos de ampliá-los. Não podemos colocar os idosos em uma fila da via judicial da qual nunca mais vão sair.

Também participaram da sessão:

  • o defensor público-geral federal Leonardo Cardoso de Magalhães;
  • o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, Alexandre da Silva;
  • a diretora da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, Maria Fabiana Damásio; e
  • a representante do Projeto Viver Bem Antônia de Maria Farias.

A Lei 11.433 instituiu, em 2006, o Dia Nacional do Idoso. A celebração também ocorre mundialmente desde 1990, com o Dia Internacional do Idoso, na mesma data, que foi instituído pela ONU.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

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Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

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Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

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De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

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Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

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A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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