POLÍTICA NACIONAL

Posse de Odair Cunha no TCU reúne Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta

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Odair Cunha tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia nesta quarta-feira (20) com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outras autoridades. Ex-deputado federal, Cunha ocupa a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz, aposentado. 

Indicado pela Câmara, Odair Cunha foi aprovado pelo Senado com 50 votos favoráveis e 8 contrários. Logo após tomar posse, o ministro defendeu um modelo de controle baseado no diálogo, na orientação e na compreensão da realidade da administração pública.  Para ele, o papel dos órgãos de controle não deve ser apenas apontar erros, mas também orientar, prevenir falhas e oferecer segurança jurídica para que a boa gestão aconteça. 

— O meu compromisso nesta corte deve ser permanente, proteger o interesse público com rigor, responsabilidade e independência, mas proteger o interesse público significa também compreender a realidade da administração pública brasileira — afirmou. 

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O presidente do TCU, Vital do Rêgo, conduziu a solenidade.

Vagas

As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. Os cargos vagos devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a indicação para substituir um ministro cabe à mesma instituição que o indicou.

TCU

Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi confirma sessão do Congresso para liberar convênios a municípios inadimplentes

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais. A sessão está marcada para quinta-feira (21), às 10h.

Davi confirmou a convocação durante a sessão plenária do Senado desta quarta-feira (20).

A intenção, informou ele, é derrubar os dispositivos do VET 51/2025, apresentado pela Presidência da República, que vetaram a possibilidade de municípios com pendências fiscais de até 65 mil habitantes celebrarem convênios com o governo federal e terem acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.

Segundo Davi, a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros. O presidente do Senado disse ainda que a votação atende a uma solicitação apresentada por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele agradeceu o apoio dos líderes da Câmara e do Senado à sua iniciativa.

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— Nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã às 10 horas, [para analisar] apenas quatro dispositivos da LDO que tratam da possibilidade de liberação de 3.118 municípios brasileiros para acessarem convênios com o governo federal  afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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