POLÍTICA NACIONAL

Política de governança da administração federal está na pauta de quarta-feira

Publicado em

1 de junho de 2026

por

Da Redação

O projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal está na pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (3).

O projeto (PL 3.995/2024), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 4 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Essa proposta de governança se destina ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.

Conforme o texto, governança pública é um conjunto de ações para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Entre os princípios da governança pública estão: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.

A proposta determina que caberá à alta administração (ministros de Estado e diretores de autarquias) implementar e manter as práticas de governança — que incluirão, no mínimo, o acompanhamento de resultados, soluções para a melhoria do desempenho e decisões fundamentadas em evidências.

Chumbo

Outro item da pauta de quarta-feira é o PL 3.428/2023, projeto de lei que reduz a quantidade máxima de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento vendidos no Brasil. O texto reduz de 600 para 90 partes por milhão (ppm) a concentração permitida do metal tóxico.

De autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), essa matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado no dia 20 de maio. O relator da proposta foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Brasil-Estônia

O Plenário do Senado também pode votar nesta quarta a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. O projeto (PRS 61/2025), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.

O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 20, após receber parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE).

A Estônia, país localizado na Europa Setentrional, tem cerca de 1,4 milhão de habitantes. Segundo Flávio Arns, o país se destaca como referência em inovação digital, cibersegurança, educação tecnológica e ambiente favorável ao empreendedorismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Senado sai em defesa de Moraes e cobra coerência no caso Vorcaro

Published

15 horas ago

3 de setembro de 2026

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu nesta quarta-feira (2) à pressão da oposição para que dê andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sessão no plenário, Alcolumbre saiu em defesa de Moraes e afirmou que as críticas ao ministro ignoram a relação de outras figuras públicas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, atualmente no centro das investigações.

“Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa [Vorcaro] para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

A declaração foi uma referência ao filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o senador Flávio Bolsonaro teria procurado Vorcaro em busca de recursos para a produção. Documentos e conversas tornados públicos apontam para negociações que chegaram à casa dos R$ 130 milhões.

A fala ocorre em meio ao aumento da pressão sobre Alcolumbre para que coloque em discussão os pedidos de impeachment contra Moraes. O presidente do Senado, porém, ainda não indicou quando pretende tomar uma decisão. Questionado sobre uma eventual previsão, respondeu que “não tem”.

O nome de Moraes passou a ser alvo de novas cobranças após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro e a Vorcaro, além de informações sobre contratos envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Um dos contratos citados nas investigações teria valor de R$ 131 milhões.

Alcolumbre afirmou ainda que pretende voltar ao assunto e fazer um relato mais amplo sobre os episódios que vêm sendo discutidos no Congresso.

“Eu vou fazer um relato de tudo que eu quero falar”, declarou.

A manifestação do presidente do Senado desloca parte do foco da crise envolvendo Moraes para as relações de Vorcaro com diferentes personagens do cenário político. A disputa ocorre em um momento de forte tensão entre oposição, Senado e Supremo, com o caso ganhando também dimensão eleitoral.

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