A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL 3.428/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para análise em Plenário.
A proposta diminui o teto atual de 600 ppm (partes por milhão) para 90 ppm, alinhando a legislação brasileira a padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e China. Para o relator, a medida acompanha avanços tecnológicos da indústria e busca diminuir riscos ambientais e de saúde pública, já que a exposição ao metal está associada a danos neurológicos, problemas renais, hipertensão e prejuízos ao desenvolvimento infantil.
“A exposição ao chumbo pode comprometer o neurodesenvolvimento, reduzir desempenho cognitivo, produzir alterações comportamentais, afetar crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares. Em gestantes, a exposição também merece atenção pela possibilidade de mobilização de chumbo acumulado no organismo e de repercussões sobre o desenvolvimento fetal”, destacou o senador no relatório.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu nesta quarta-feira (2) à pressão da oposição para que dê andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sessão no plenário, Alcolumbre saiu em defesa de Moraes e afirmou que as críticas ao ministro ignoram a relação de outras figuras públicas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, atualmente no centro das investigações.
“Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa [Vorcaro] para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
A declaração foi uma referência ao filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o senador Flávio Bolsonaro teria procurado Vorcaro em busca de recursos para a produção. Documentos e conversas tornados públicos apontam para negociações que chegaram à casa dos R$ 130 milhões.
A fala ocorre em meio ao aumento da pressão sobre Alcolumbre para que coloque em discussão os pedidos de impeachment contra Moraes. O presidente do Senado, porém, ainda não indicou quando pretende tomar uma decisão. Questionado sobre uma eventual previsão, respondeu que “não tem”.
O nome de Moraes passou a ser alvo de novas cobranças após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro e a Vorcaro, além de informações sobre contratos envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Um dos contratos citados nas investigações teria valor de R$ 131 milhões.
Alcolumbre afirmou ainda que pretende voltar ao assunto e fazer um relato mais amplo sobre os episódios que vêm sendo discutidos no Congresso.
“Eu vou fazer um relato de tudo que eu quero falar”, declarou.
A manifestação do presidente do Senado desloca parte do foco da crise envolvendo Moraes para as relações de Vorcaro com diferentes personagens do cenário político. A disputa ocorre em um momento de forte tensão entre oposição, Senado e Supremo, com o caso ganhando também dimensão eleitoral.
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