POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério defende isenção de taxas para a Embrapa

Publicado em

2 de abril de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (2), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo pela valorização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), destacando sua importância estratégica para o desenvolvimento do agronegócio nacional. O parlamentar alertou para os cortes orçamentários sofridos pela instituição e defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.694/2021, de sua autoria, que isenta a Embrapa do pagamento de taxas para registro de tecnologias, cultivares e produtos, cobradas por órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Anvisa e o Ibama. A proposta, já votada no Senado, está na Câmara dos Deputados, onde aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Plínio Valério, a Embrapa foi responsável por transformar o Brasil em uma potência agrícola mundial, mas atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras. Ele citou reportagem da revista Veja apontando que, entre 2014 e 2024, os repasses federais para a empresa caíram de R$ 432 milhões para R$ 177 milhões, uma redução de quase 70%. Além disso, a Embrapa iniciou o ano com um déficit de R$ 26 milhões em sua área de pesquisa. O senador destacou os custos crescentes com a manutenção de cultivares protegidos, que passaram de R$ 1,1 milhão (2015-2019) para R$ 3,3 milhões nos últimos cinco anos, com previsão de aumento de mais R$ 600 mil em 2025.

— Se o governo não disponibiliza os recursos necessários para a nossa pesquisa científica, que ao menos não se aproprie deles — afirmou o senador.

Plínio Valério também destacou a atuação da Embrapa Amazônia Ocidental no apoio a comunidades rurais e pequenos produtores no Amazonas. Para o senador, isentar a empresa de encargos burocráticos permitirá maior investimento em pesquisa, inovação e sustentabilidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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