POLÍTICA NACIONAL

Plínio defende regulamentação do garimpo de subsistência

Publicado em

15 de abril de 2026

por

Da Redação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), a regulamentação do garimpo de subsistência na Amazônia e criticou operações de fiscalização ambiental que, segundo ele, atingem trabalhadores em situação de vulnerabilidade. O parlamentar afirmou que comunidades ribeirinhas enfrentam falta de renda e de assistência do Estado, e recorrem à atividade como meio de sobrevivência.

O senador relatou ação conduzida por órgãos federais, com participação de forças de segurança, em municípios como Humaitá e Manicoré. Ele mencionou diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), acompanhada pela senadora Damares Alves, (Republicanos-DF) e informou que foi elaborado relatório encaminhado às autoridades.

— Foi preciso um ato de violência sem precedentes para chamar a atenção do país para o abandono da população ribeirinha — declarou.

Plínio Valério afirmou que o Estado deve atuar para proteger os garimpeiros familiares e não apenas reprimir a atividade. Ele também anunciou que prepara um projeto de lei para instituir a figura jurídica do “garimpo familiar de subsistência”, com o objetivo de diferenciar a atividade de pequena escala de operações de maior porte. Segundo o senador, a proposta busca garantir segurança jurídica, proteção às famílias envolvidas e conciliar a exploração econômica com a preservação ambiental.

— A ausência de um regime jurídico específico tem levado à indevida, maldosa, cruel equiparação de atividades de subsistência a empreendimentos minerais de larga escala, a draga e o flutuante. Esse projeto visa a isto: legalizar o garimpo de subsistência, que a Constituição prevê e assegura — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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