POLÍTICA NACIONAL

Plenário deve analisar acordos internacionais na quinta

Publicado em

Três projetos de decretos legislativos que tratam de acordos do governo brasileiro com outras nações estão na pauta do Plenário desta quinta-feira (28), a partir das 11h.

El Salvador

O primeiro, PDL 319/2024, aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Brasil e El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022. Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O relator destacou em seu parecer que o acordo é uma iniciativa relevante e estratégica: “Ao estabelecer um marco jurídico estável para a operação de serviços aéreos entre os dois países, contribui-se para o fortalecimento da conectividade regional, com impactos positivos não só sobre turismo, como também sobre os negócios e o intercâmbio cultural. O instrumento firmado está alinhado com os princípios da Política Nacional de Aviação Civil e reflete o esforço do Brasil em ampliar sua malha de acordos bilaterais com vistas à modernização do setor aéreo”, expôs. 

Guiana

Já o segundo projeto, PDL 610/2021, aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a Guiana. O documento foi assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018. Também na CRE, o texto foi aprovado a partir de parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Leia Também:  Na COP30, Davi defende exploração responsável da Margem Equatorial

Para o senador Mourão, “o acordo vem justamente na esteira da aproximação entre os dois países e de estímulo à integração e cooperação, fenômeno que é próprio do mundo cada vez mais globalizado, que exige ferramentas aptas a fornecer segurança jurídica àqueles que atuam nesse ambiente”.

Índia

Por fim, os senadores devem votar Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com a Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, apresentou parecer favorável ao PDL 609/2021.

“Quanto ao mérito, o fluxo de investimentos entre Brasil e Índia pode ser dinamizado pela celebração do tratado que estamos a examinar. Os dois países são grandes democracias multiétnicas, e é fundamental que também haja convergência no campo comercial. O comércio bilateral, que hoje gira em torno de R$ 12 bilhões, é ainda muito pequeno diante do potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento”, afirmou Trad em seu relatório. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  CAS aprova abono natalino para 'soldados da borracha'

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

Published

on

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

Leia Também:  Zenaide defende alfabetização como política de Estado

Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

Leia Também:  Estudo deve balizar análise de veto parcial à LDO de 2025

Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA