POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa estágio como experiência profissional nesta terça

Publicado em

6 de abril de 2026

por

Da Redação

O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir de 14h, projeto que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional, além de outras três proposições.

O PL 2.762/2019 prevê que o período de estágio ainda poderá contar pontos para concurso público, de acordo com regulamentação futura do poder público.

O texto foi relatado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).

O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que, sem o reconhecimento, muitos jovens não ingressam no mercado de trabalho por falta de experiência prévia, ao mesmo tempo em que não conseguem adquiri-la sem ter uma oportunidade profissional.

Férias para médicos

Também está na pauta o PL 1.732/2022 que autoriza médicos residentes e outros profissionais em residência na área de saúde a dividirem os 30 dias de repouso anual em períodos menores, de no mínimo dez dias cada. Atualmente, a Lei 6.932, de 1981, determina que as férias sejam de 30 dias consecutivos.

O texto, apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), foi relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) na CAS.

Mercosul

Outro texto que será votado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2022 que permite aos residentes do Mercosul que celebrem contratos com empresas de outro país do bloco escolher a qual legislação desejam se submete. A Presidência da República ainda deverá confirmar o tratado do Mercosul por meio de decreto.

Assinado em Brasília em 2017, o acordo afeta contratos on-line, especialmente de turismo. As regras não se aplicam a contratos entre fornecedores profissionais e questões tributárias ou de previdência social.

Feirantes

Ainda está na pauta o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 71/2023 que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi relatada na CAS pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG).

O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos “promover ações e políticas em defesa dos direitos, interesses e desenvolvimento socioeconômico dos feirantes em todo o território nacional”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto de lei cria Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica

Published

2 horas ago

1 de junho de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica. A proposta (PL 1.862/2026), de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece o dia 30 de abril para a celebração.

De acordo com o projeto, a data terá por finalidade:

reconhecer a importância dos médicos que atuam na atenção primária à saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS);
valorizar o trabalho desses profissionais como porta de entrada do sistema de saúde;
promover a conscientização da sociedade sobre o papel estratégico da atenção básica na prevenção de doenças e na promoção da saúde;
estimular políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho, remuneração e qualificação dos médicos da atenção
básica.

Hiran, que é médico, ressalta que a atenção primária à saúde é responsável pela coordenação do cuidado, pela prevenção de doenças e pela promoção da saúde da população — e que, por isso, é a base do SUS.

Ele também destaca que os médicos dessa área exercem papel estratégico e são, muitas vezes, o primeiro contato do cidadão com o sistema de saúde. “Sua atuação têm impacto direto na redução de internações, na racionalização de custos e na melhoria dos indicadores de saúde pública”, acrescenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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