POLÍTICA NACIONAL

Confúcio agradece à Funai e ao Incra por acordo para regularização de terras

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou acordos entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar áreas ocupadas por produtores rurais em Rondônia. Segundo o parlamentar, a medida beneficia famílias que vivem há décadas em regiões classificadas como áreas de interesse indígena.

Confúcio afirmou que muitos produtores enfrentavam dificuldades para obter crédito rural e regularizar propriedades por causa da indefinição fundiária. O senador destacou a atuação conjunta de parlamentares, prefeitos, técnicos do Incra e representantes da Funai na construção dos acordos.

— Esse pessoal estava com aflição, sem crédito, trabalhando na unha, tirando leite, plantando café, plantando cacau, fazendo suas pastagens, estava dentro dessas áreas há muito tempo. A Funai entendeu isso. O Incra foi maravilhoso em apresentar os mapas, as cartografias, os limites. Finalmente, semana passada, estivemos na Funai para celebrar, junto com vários parceiros — disse.

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O parlamentar voltou a cobrar a conclusão do processo de transposição de antigos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União.

— Falta esse pouquinho de gente. Já estão todos idosos. Tem uns com 72, 71, 73, faltam dois anos para a compulsória pegar. Tem uma base de uns 40 e poucos servidores precisando dessa atualização. É um ajuste da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério da Gestão para poder liquidar esse estoque. Só falta um parecer jurídico — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão alerta sobre possível anulação geral de processos do caso Master

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e alertou para o risco de anulação geral dos processos relacionados ao caso do Banco Master.

Na semana passada, Gilmar Mendes pediu vista no julgamento que analisa decisões de outro ministro do STF, André Mendonça, relacionadas à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na operação, foram presos Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do dono do Master, Daniel Vorcaro.

O senador também criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou setores do STF e do Congresso como responsáveis por tentativas de impedir o avanço das investigações, repetindo no caso do Banco Master, segundo ele, o ocorrido com processos ligados à força-tarefa da Lava Jato.

— O ministro Gilmar Mendes está armando uma cama-de-gato para anular tudo. É importante que o brasileiro saiba disso. O pano de fundo não é o método lavajatista não, até porque as três instâncias confirmaram as decisões da força-tarefa da Lava Jato — disse.

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No mesmo discurso, Girão elogiou a atuação de André Mendonça, que, na avaliação do senador, tem conduzido as investigações sobre o Master “com responsabilidade e imparcialidade”. O parlamentar destacou que o magistrado rejeitou uma colaboração premiada de Vorcaro, que, segundo ele, deixaria de atingir integrantes dos três Poderes.

— A delação fake que o Vorcaro estava querendo fazer poupava o ministro [Dias] Toffoli, o ministro [Alexandre de] Moraes e outras pessoas poderosas dos três Poderes da República. Mas o Brasil precisa dessa delação. O brasileiro quer saber quem está por trás. Quem vai pagar essa conta, com taxas altas, com mais juros, é o brasileiro — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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