POLÍTICA NACIONAL

CCT ouvirá ministra Luciana Santos em audiência pública na próxima semana

Publicado em

12 de março de 2025

por

Da Redação

Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) dois convites para a ministra Luciana Santos, da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, falar à comissão. As audiências públicas com a ministra serão realizadas na próxima sessão da CCT, prevista para o dia 19 de março.

Os convites partiram do presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), e do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Arns solicitou que a ministra apresente aos senadores um balanço das atividades do ministério e preste informações sobre as perspectivas, planos e desafios para os próximos dois anos (REQ 3/2025).

Já no convite proposto por Pontes, o senador solicita da ministra informações sobre as principais dificuldades estruturais e operacionais que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) enfrenta atualmente (REQ 2/2025). Durante a sessão desta quarta-feira, o senador justificou o pedido.

— Existem notícias das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Cemaden. O Centro faz um monitoramento de sistemas da meteorologia do país, sem ser um paralelo do Inmet ou INPE, com a especificidade de cinco mil sensores instalados em regiões com riscos de enchentes e deslizamentos de terras, para que as cidades e estados estejam mais preparados para o gerenciamento de riscos de desastres naturais — explicou.

Outras audiências

A CCT também aprovou a realização de outras três audiências públicas para debates. Uma delas, proposta por Arns, vai tratar dos aspectos da ciência e tecnologia na incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no Sistema Único de Saúde (SUS) (REQ 4/2025). A audiência vai marcar também a passagem do Dia Mundial das Doenças Raras, lembrado em 28 de fevereiro.

— Temos o pensamento de que são poucas as doenças raras, mas são sete mil doenças raras catalogadas, o que se traduz, no Brasil, em um universo que alcança cerca de 15 milhões de pessoas. É preciso que tenhamos ciência, tecnologia e saúde juntos — ponderou Arns.

Outras duas audiências vêm de pedidos de Marcos Pontes. Ele sugeriu que a comissão realize encontros para discutir a importância estratégica para o Brasil do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) (REQ 1/2025) e o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado nacional sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes (REQ 6/2025).

A segunda audiência, de acordo com o senador, deverá ser realizada de forma conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aumenta recursos das Defensorias Públicas dos estados e do DF

Published

25 minutos ago

1 de junho de 2026

Da Redação

As Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal poderão receber mais recursos, de acordo com projeto de lei complementar que começa a tramitar no Senado. A proposição (PLP 138/2016) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecendo que até 2% da receita corrente líquida das unidades federativas possa ser destinado às defensorias, órgãos responsáveis por oferecer assistência jurídica gratuita à população de baixa renda.

Pelo texto, as Defensorias Públicas passariam a ter tratamento semelhante ao já dado a instituições como Ministério Público e tribunais de Justiça dentro da divisão dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF. O projeto estabelece uma implementação gradual: estados que hoje destinam percentuais menores teriam prazo de até cinco anos para alcançar o limite de 2%. O dinheiro sairia da parcela atualmente reservada ao Poder Executivo, sem aumentar o teto total de despesas previsto na legislação fiscal.

Na justificativa, Kajuru afirma que as defensorias sofrem com “subfinanciamento estrutural”. Segundo dados citados no projeto, as Defensorias Públicas realizaram cerca de 29 milhões de atendimentos em 2024, mas só conseguem atuar regularmente em apenas 52% das comarcas brasileiras. O senador argumenta que o fortalecimento da instituição é necessário para ampliar o acesso da população pobre à Justiça e cumprir a determinação constitucional de presença das defensorias em todas as unidades jurisdicionais do país.

“A Defensoria Pública, ao garantir transparência, controle de qualidade e racionalização na atuação judicial e extrajudicial, não só promove o acesso à Justiça, mas também produz efeitos econômicos positivos para os estados e para a sociedade”, argumenta o senador.

A justificativa também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a autonomia administrativa e orçamentária das defensorias. Para o autor, isso supera questionamentos que levaram ao veto de proposta de teor semelhante (PLS 225/2011). Kajuru sustenta ainda que a medida não provocaria desequilíbrio fiscal, porque alguns estados já destinam percentuais próximos de 2% às defensorias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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