POLÍTICA NACIONAL

Para Girão, Barroso deveria se declarar impedido na votação sobre o 8 de janeiro

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante seu pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira (28). De acordo com o senador, Barroso tem sido “escancaradamente político, militante, ideológico” e não se lembra de haver, segundo ele, presos políticos no Brasil por responsabilidade do Supremo. 

Quanto à atuação do tribunal, Girão afirmou ter sido desumana a intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. O parlamentar enfatizou que o procedimento desconsiderou o fato de que Bolsonaro está internado em uma UTI após ter sido submetido a uma cirurgia de emergência. Segundo o senador, “as ações reforçam o cenário de perseguição e desrespeito às garantias individuais no país”.

— Você pode não gostar, ter críticas ao Bolsonaro, mas dentro de um hospital, numa UTI! A gente achava que ia ter algum tipo de sensibilidade ainda, de humanidade, dentro do STF. Que nada! Mas o que prevaleceu foi a vingança cega. Rasgaram a Constituição, o devido processo legal, o ordenamento jurídico deste país — declarou.

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Girão também questionou a pena de 14 anos de prisão aplicada à cabelereira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida por ter pichado a estátua “A Justiça” em 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada por cinco crimes, incluindo golpe de estado.  

O parlamentar também destacou sua visita ao ex-ministro Braga Netto, preso no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Ele afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro “é vítima de perseguição política”.

— Ele é um preso político clássico que a gente vê no Brasil, um homem que sempre serviu à sua pátria com muita honradez, sempre trilhou um caminho. E a gente está vendo aí que as conversas telefônicas dele nos deixaram saber que quem ligou para ele foi o pai do coronel Mauro Cid, não foi ele que ligou — afirmou.

Girão comentou ainda a participação em um evento na Itália onde foram celebrados os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Para ele, a celebração reforçou a necessidade de refletir sobre a situação política do Brasil. O parlamentar comparou a atuação dos pracinhas brasileiros à necessidade de defender as liberdades, segundo ele, ameaçadas internamente. O senador ressaltou que arcou com os custos da viagem e criticou o governador do Ceará, que segundo ele viajou em classe executiva para a China, com um custo extra de R$ 60 mil com recursos públicos. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso deve analisar em junho veto ligado ao setor elétrico, diz Davi

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (21) que pretende convocar nova sessão conjunta do Congresso em junho para analisar vetos presidenciais pendentes, entre eles o que trata do aproveitamento de empregados de empresas estatais do setor elétrico federal privatizadas (VET 50/2025). 

A declaração foi dada em resposta a um apelo da deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), que pediu a realização de nova sessão para apreciação do veto. Ao defender a derrubada da medida, a parlamentar citou trabalhadores do setor elétrico atingidos por processos de privatização. 

— Eu faço um apelo a Vossa Excelência que o mais rápido possível convoque uma nova sessão do Congresso para que possamos derrubar o Veto 50. O Congresso votou por unanimidade, como é que vai aceitar o veto sem nenhuma explicação? — argumentou. 

Davi afirmou que o tema vem sendo discutido nos últimos meses e indicou a intenção de realizar nova sessão entre os dias 8 e 15 de junho, após articulação entre líderes partidários e governo. 

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— A deputada Heloisa Helena tem tratado com a Presidência ao longo dos últimos meses sobre esse assunto. Quero pedir para os líderes partidários de todos os partidos que vossas excelências possam fazer uma reunião com a liderança do governo no Congresso para a gente tentar também buscar o entendimento — declarou. 

A manifestação ocorreu durante sessão do Congresso destinada à análise de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Atualmente, há 86 vetos pendentes de deliberação

Veto integral

O Veto 50/2025 atingiu integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.791/2019, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que autorizava o aproveitamento, em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, de trabalhadores de empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, quando não houvesse possibilidade de permanência na empresa adquirente. O texto previa realocação em funções com atribuições e remuneração compatíveis.  

Ao justificar o veto, o Poder Executivo alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Entre os argumentos apresentados estão a criação de despesa sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, possível impacto sobre metas fiscais e limites de gastos, além do entendimento de que a proposta permitiria aproveitamento de empregados em carreiras diferentes daquelas para as quais foram originalmente admitidos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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