POLÍTICA NACIONAL

Astronauta Marcos Pontes cobra ação do governo federal em fraude no INSS

Publicado em

20 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cobrou nesta terça-feira (20) a apuração de denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Os valores foram transferidos a entidades sindicais e associativas sem autorização dos beneficiários, com anuência de órgãos públicos.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, Pontes citou casos envolvendo a Contag e o Sindnapi, que, segundo ele, firmaram convênios com o INSS em desacordo com a legislação. O senador questionou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Previdência. Para ele, o modelo proposto de restituição não garante que todos os prejudicados sejam ressarcidos. Por isso, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.

— Nós não estamos falando de uma falha técnica, nós estamos falando de um esquema fraudulento, meticuloso e, sim, politicamente blindado. Até 2025, mais de R$ 10,5 bilhões foram retirados das contas de milhares de idosos brasileiros sem a devida autorização. No entanto, em vez de combater essa farra com rigor e imparcialidade, o governo atual escolheu o caminho da seletividade, da omissão e da encenação — afirmou.

O senador criticou a postura do governo federal que, em sua avaliação, tenta terceirizar a culpa, jogando a responsabilidade nas gestões passadas.

— Mas quem foi que nomeou os dirigentes atuais do INSS? Quem assinou os convênios suspeitos em 2024? Quem flexibilizou a biometria e permitiu filiações em lote, sem autorização expressa dos beneficiários? Foi o governo atual. Não foi outro. É preciso que o povo brasileiro, que está aí assistindo, saiba exatamente disso.

O parlamentar anunciou a apresentação do PL 2.276/2025, que classifica como crime hediondo qualquer conduta que atente contra a estabilidade financeira e a integridade operacional do Regime Geral da Previdência Social. A proposta prevê penas mais severas, regime fechado de cumprimento e exclusão de benefícios como anistia, graça, indulto e fiança para os condenados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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