POLÍTICA NACIONAL

Paim critica ‘tarifaço’ de Trump e defende proteção à economia brasileira

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), criticou o “tarifaço” de 10% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Para o senador, a medida atinge diretamente as exportações do país e exige uma reação firme do Brasil, com base no diálogo e na diplomacia.

— Essa medida, sem dúvida, terá um impacto significativo sobre o nosso setor exportador, podendo resultar em cortes de empregos, redução de renda e aumento da inflação. E, como sempre, os mais pobres são os que serão afetados — afirmou.

Paim destacou que o Congresso Nacional reagiu com rapidez ao aprovar por unanimidade o PL 2.088/2023, projeto de lei que permite ao Brasil adotar contramedidas sempre que seus produtos forem alvo de barreiras comerciais no exterior. Ele disse que o projeto representa uma resposta firme e equilibrada para proteger a economia nacional.

— Faço um apelo para que todos nós mantenhamos uma posição firme, para que o Brasil continue, com clareza, fazendo o bom debate, o bom diálogo, defendendo os interesses do povo brasileiro. Precisamos fortalecer nossas relações com outros parceiros comerciais, diversificar mercados e adotar medidas que protejam nossos trabalhadores, nossos empreendedores, nossa economia — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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