POLÍTICA NACIONAL

Moro destaca avanços legislativos no combate ao narcotráfico e critica governo

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O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento na quarta-feira (11), apontou avanços no Senado em propostas para endurecer o combate ao crime organizado. O senador chamou a atenção para o PL 3.786/2021, que cria o crime de narcocídio — homicídios relacionados ao tráfico de drogas —, e  o PL 5.510/2023, de autoria dele. Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto limita decisões judiciais durante plantões para evitar a escolha de juízes por criminosos em pedidos de habeas corpus e revogação de prisão.

— Infelizmente, hoje no Brasil  o debate sobre o enfrentamento da criminalidade sofre reveses, principalmente porque o governo federal atual, o governo Lula, não tem essa agenda clara para o nosso país, a se ver o fato de que são mais de dois anos de governo e praticamente nada de projetos relevantes foram encaminhados até o momento para este Senado ou para a Câmara dos Deputados, salvo, talvez, a chamada PEC da Segurança Pública, que, no fundo, sabemos que é uma verdadeira cortina de fumaça e não resolve problema algum no que se refere a essa matéria — afirmou.

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O senador também mencionou a presença, no Brasil, de representantes do Conselho da Magistratura da Itália, que participam de debates do G20 sobre corrupção e crime organizado. Ele mencionou o professor Michele Papa, da Universidade de Florença, e o promotor Dario Scaletta, de Palermo. 

— Mais um ponto importante é destacar a necessidade de aprofundarmos a cooperação jurídica internacional. Hoje o crime está globalizado, e não raramente o crime praticado em um país tem a lavagem do produto do crime ocorrendo em outras jurisdições, motivo pelo qual, se não cooperarmos, fracassaremos no combate à criminalidade mais sofisticada: a criminalidade organizada relacionada ao tráfico de drogas ou relacionada ao domínio de mercados de produtos ilícitos ou mesmo à infiltração da criminalidade organizada dentro do domínio econômico — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Janja defende bloqueio do Discord no Brasil após caso de adolescente morta em transmissão ao vivo

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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu nesta quinta-feira (6) a suspensão imediata da plataforma Discord no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção da lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ao justificar a proposta, Janja citou o caso de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações da Operação Lívia, foi induzida por usuários da plataforma a transmitir o próprio suicídio ao vivo.

“Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para retirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou.

A primeira-dama também cobrou do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, medidas para impedir o funcionamento da plataforma no país.

Em resposta, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, informou que as autoridades chegaram a solicitar a suspensão do Discord após o caso, mas o pedido não foi acolhido pela Justiça.

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Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da empresa e pedir a proibição de funcionamento da plataforma no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o episódio e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes, defendendo a adoção de medidas para combater conteúdos criminosos nas plataformas digitais.

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