POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca aprovação na CAE de IR zero para quem ganha até R$ 5 mil

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O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou em Plenário nesta quarta-feira (5) a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), representa um avanço na justiça social e tributária no país.

— Esse projeto é fundamental para o Brasil. É uma promessa feita pelo presidente Lula ainda em 2022. É um compromisso com a classe trabalhadora, com as famílias que acordam cedo e produzem a riqueza do país, mas que até hoje têm poucos retornos do que pagam em tributos — afirmou Paim.

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê desconto escalonado para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O senador destacou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, sendo 1,2 milhão apenas no Rio Grande do Sul. O texto também propõe a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e cria um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 600 mil por ano. A proposta deve ser votada em Plenário ainda na sessão desta quarta-feira (5).

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Paim ressaltou ainda os impactos econômicos da proposta, ao lado da política de valorização do salário mínimo. Para o senador, o aumento do poder de compra estimula o consumo, movimenta o comércio e contribui para a geração de empregos. Ele finalizou seu pronunciamento destacando a importância de políticas que promovam a dignidade e o desenvolvimento sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Janja defende bloqueio do Discord no Brasil após caso de adolescente morta em transmissão ao vivo

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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu nesta quinta-feira (6) a suspensão imediata da plataforma Discord no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção da lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Ao justificar a proposta, Janja citou o caso de uma adolescente de 13 anos que, segundo as investigações da Operação Lívia, foi induzida por usuários da plataforma a transmitir o próprio suicídio ao vivo.

“Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Eu não consigo admitir um país desse. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para retirar essa rede horrorosa do ar”, afirmou.

A primeira-dama também cobrou do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, medidas para impedir o funcionamento da plataforma no país.

Em resposta, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, informou que as autoridades chegaram a solicitar a suspensão do Discord após o caso, mas o pedido não foi acolhido pela Justiça.

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Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da empresa e pedir a proibição de funcionamento da plataforma no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o episódio e afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes, defendendo a adoção de medidas para combater conteúdos criminosos nas plataformas digitais.

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