POLÍTICA NACIONAL

Moro comemora adiamentos de votações de cassinos e Código Eleitoral

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Sergio Moro (União-PR) celebrou dois adiamentos de votações no Senado que considerou “vitórias da sociedade e da cidadania”. A primeira foi a retirada de pauta do projeto que legaliza cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar (PL 2.234/2022), previsto para terça-feira (8). A segunda foi o adiamento do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta.

Sobre o projeto dos jogos de azar, Moro afirmou que foi acertada a decisão de não votá-lo, diante do cenário de “descontrole” das apostas online. Segundo o senador, antes de ampliar a legalização dos jogos é preciso regulamentar e restringir a publicidade agressiva das chamadas bets.

— Enquanto não for devidamente equacionado o problema das bets, inclusive com a supressão completa ou com a restrição bastante rigorosa da publicidade, não é o caso de dar um passo além e legalizar essas outras modalidades de jogos — alertou.

Sobre o novo Código Eleitoral, Moro chamou atenção para dispositivos que, segundo avaliou, fragilizam a Lei da Ficha Limpa, de 2010. O senador explicou que a legislação atual prevê oito anos de inelegibilidade, contados após o cumprimento da pena, mas a proposta do novo Código estabelece que esses oito anos contarão da condenação.

Outro ponto de crítica à proposta são os dois anos de quarentena para policial, militar, juiz ou promotor que queira se candidatar nas eleições. O senador questionou também dispositivos que tratam da criminalização da desinformação no processo eleitoral, por considerar que eles podem gerar “censura” e “restringir o debate democrático”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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