POLÍTICA NACIONAL

Moro celebra aprovação de projeto de proteção a agentes públicos

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 1.307/2023), de sua autoria, que criminaliza o planejamento de ataques e conspirações de organizações criminosas contra agentes da lei. Moro explicou que a iniciativa surgiu após a descoberta de um plano do PCC, em 2023, que visava sua morte e de familiares. Já aprovada nas duas Casas, a proposta segue agora para sanção. 

— Assim que for sancionado pelo presidente [Lula], acredito que será sancionado, teremos uma proteção legal maior para os agentes da lei que combatem o crime organizado. E precisamos protegê-los, porque se não assim agirmos, exporemos não só eles, mas sua família aos riscos e igualmente, com o tempo, ninguém mais vai se dispor a enfrentar esse desafio e enfrentar esses riscos. Se os agentes da lei se colocam em risco para proteger a sociedade contra o crime organizado, é nosso dever, como sociedade, através do poder público, providenciar os instrumentos necessários para também protegê-los — afirmou.

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O senador destacou que a proposta estende garantias a agentes aposentados, como policiais, promotores e juízes, que estejam sob ameaça em decorrência de sua atuação. Para ele, essa é uma lacuna que precisa ser corrigida diante do avanço da criminalidade. Moro lembrou ainda o assassinato do delegado aposentado Ruy Fontes, em São Paulo, como exemplo da necessidade de ampliar a proteção também a agentes já inativos. Ele ressaltou que o texto aprovado prevê a concessão de escolta e medidas de segurança quando houver risco comprovado.

— Hoje não existe uma previsão legal para outorgar uma proteção a agentes da lei já na inatividade que se encontrem em situação de risco. Esse projeto  coloca isso de uma maneira clara: agentes da lei, como policiais, juízes e promotores que se encontrem em situação de risco, quer na ativa ou quer na inativa, terão, portanto, segundo a avaliação que foi feita pela própria polícia, da necessidade do risco, o direito a ter uma escolta, o direito a ter uma proteção, e isso é essencial para que nós possamos enfrentar de forma organizada, de forma profissional, o crime organizado. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

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Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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