POLÍTICA NACIONAL

Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual

Publicado em

18 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Tramita no Senado projeto que permite a criação de varas especializadas em violência sexual no âmbito da justiça. De acordo com o PL 286/2025, recém-apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), poderão ser criadas pela União e pelos estados juizados para processos e julgamentos dos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável, como estupro. O objetivo, argumenta a senadora, é possibilitar às vítimas todo o atendimento necessário por profissionais capacitados e especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

“A Lei Maria da Penha aplica-se tão somente às vítimas de violência doméstica e familiar, que, portanto, possuem algum tipo de vínculo com o agressor. Diante disso, as vítimas de crimes sexuais não se socorrem da equipe de atendimento multidisciplinar, própria dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Não bastasse, não podem, também, requerer a aplicação de medida protetiva de urgência prevista naquela Lei”, afirma a senadora Mara Gabrilli na justificativa do projeto.

A senadora enfatiza ainda que quando o crime de violência sexual é processado numa vara criminal comum, a vítima muitas vezes “é tratada com desrespeito e até como vilã”, em razão de as autoridades nem sempre serem devidamente capacitadas para o trato da violência de gênero, “principalmente quando se trata de crimes sexuais onde já é de praxe haver estigmas e ‘pré-conceitos’”.

São exemplos de crimes contra a liberdade sexual o estupro, o atentado violento ao pudor, a importunação e o assédio. Entre os crimes sexuais contra vulneráveis estão o estupro, a corrupção de menores, a satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, o favorecimento da prostituição.

De acordo com o texto, as varas especializadas em violência sexual serão órgãos da justiça ordinária, com competência criminal. Os profissionais especializados irão fornecer subsídios ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por meio de laudos ou verbalmente em audiência. Também terão a incumbência de desenvolver trabalhos de acolhimento e orientação da vítima.

Pelo projeto de lei, enquanto não houver a criação dessas varas, os crimes contra a liberdade sexual e sexuais contra vulnerável deverão ser processados e julgados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também há previsão para que essas vítimas sejam resguardadas, quando possível, pelas medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Filme ‘Encontro com Darcy’ é exibido na UnB

Published

50 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Durante três dias, o filme Encontro com Darcy será exibido no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB), como parte das celebrações do Mês dos Povos Indígenas. A mesa de abertura ocorreu nessa terça (28) com a presença do público acadêmico.

A ação é resultado de uma parceria entre o Senado e a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar). O filme foi produzido pelo Secretaria de Relações Públicas do Senado e faz parte do Projeto Visite 360, que elabora filmes em realidade virtual sobre personagens relevantes da história política recente.

O filme tem 13 minutos e dramatiza um encontro entre o antropólogo Darcy Ribeiro (interpretado por Zé Carlos Machado) e a jovem indígena Andara (Dandara Queiroz), criando uma narrativa sobre identidade, cultura e o futuro dos povos originários no Brasil. Fundador e primeiro reitor da UnB, Darcy Ribeiro foi antropólogo, historiador, indigenista e senador.

— Me alegra muito pensar que Darcy se ressignifica em cada geração, nas gerações futuras. Que tenhamos a oportunidade de, novamente, encontrar uma jovem indígena e a todos nós como parte dessa experiência e imersão. Que tenhamos uma ótima experiência no Encontro com Darcy — disse a reitora da UnB, Rozana Naves

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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