POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto é contra criação de área de preservação próxima ao Rio Tocantins

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O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), criticou medidas do governo federal na área ambiental que, segundo ele, colocam em risco projetos de desenvolvimento na Amazônia. O parlamentar afirmou que a criação de uma nova área de preservação próxima ao rio Tocantins pode inviabilizar a dragagem do Pedral do Lourenço.

De acordo com ele, essa obra de dragagem tem importância estratégica, pois irá ampliar a navegabilidade do trecho entre os municípios de Marabá e Tucuruí, no Pará.

Lucas Barreto argumenta que a intervenção é fundamental para permitir o escoamento de até 60 milhões de toneladas de grãos e impulsionar a economia da região.

— Uma obra com impacto direto na economia e na dignidade de quem vive naquela região. A tentativa de criação de uma nova área de preservação ambiental justamente nesse trecho do rio não é [uma questão] técnica, é sabotagem. É o velho truque de disfarçar decisões políticas com linguagem ambiental às vésperas da COP 30, tentando transformar a Amazônia em um santuário intocado, útil apenas para relatórios e turistas — disse.

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Além disso, o senador voltou a questionar a situação da transposição dos servidores de ex-territórios federais para os quadros da União, citando o caso da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur). Ele declarou que há lentidão no processo, apesar de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Judiciário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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