POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos propõe destinar parte do Fundo Eleitoral à educação cidadã

Publicado em

16 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Jayme Campos (União-MT) informou que protocolou um projeto de lei para destinar parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a ações de educação cidadã. Segundo ele, a proposta prevê a aplicação de 2% do Fundo Eleitoral em programas de letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador afirmou que a medida busca ampliar a compreensão dos cidadãos sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições.

— Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública. Assim, o projeto que apresento propõe a destinação de 2% do Fundo Eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação — disse.

O texto inclui diretrizes na legislação eleitoral para o uso desses recursos. Entre as ações previstas, estão programas de formação de eleitores, produção de materiais educativos sobre o sistema eleitoral, cursos abertos à sociedade e capacitação de educadores e formadores de opinião. Ele citou ainda o uso de plataformas digitais, apoio a iniciativas da sociedade civil e campanhas sobre voto, participação política e combate à desinformação. Jayme Campos ressaltou que a proposta não cria novas despesas, mas redefine a aplicação de recursos já existentes.

— Esse é um projeto de grande impacto social e educacional. Para a próxima eleição, o fundo eleitoral contará com cerca de R$ 5 bilhões. Ao destinar parte dos recursos do fundo eleitoral à formação cidadã, o projeto reafirma que o financiamento público da política deve estar a serviço do fortalecimento do regime democrático como um todo, e não apenas no processo eleitoral em sentido estrito — afirmou.

O senador também defendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/2019), que permite o acúmulo de cargos remunerados por professores. O senador argumentou que a proposta, aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira (10) pode ampliar oportunidades de trabalho para educadores e contribuir para a valorização da categoria.

— Valorizar o professor não é apenas um discurso, é uma decisão política concreta. E decisões políticas exigem coragem para atualizar a Constituição à luz da realidade social e econômica do nosso país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

5 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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