POLÍTICA NACIONAL

Incentivo à exportação por microempresas está na pauta do Plenário

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O Plenário tem quatro propostas na pauta desta terça-feira (1º), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei complementar voltado ao crédito tributário para as micro e pequenas exportadoras e uma proposta de emenda à Constituição que reforça o papel da educação no desenvolvimento.

Além disso, há ainda o projeto de lei que estabelece política para a juventude rural e um projeto de decreto legislativo que aprova um protocolo internacional de combate ao trabalho forçado. As matérias estão prontas para votação, salvo a PEC, que terá a segunda sessão de discussão em primeiro turno.

Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, da Presidência da República, institui o Programa Acredita Exportação, destinado a microempresas. O projeto já passou pela Câmara e é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto destina créditos tributários a micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que exportam bens, por meio de regimes especiais como drawback — que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado — e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

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Aprovado na CAE em 17 de junho, o projeto de lei complementar passará por deliberação plenária em turno único, com pedido de urgência já aprovado.

Educação

Primeiro item da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 137/2019), insere no artigo 205 da Carta Magna a frase “a educação é vetor do progresso do País”. Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto tem a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora.

De acordo com Confúcio, a PEC reforça a educação não apenas como um direito, mas como alavanca essencial para o desenvolvimento econômico e social, com maior protagonismo a políticas públicas voltadas ao ensino. A PEC teve parecer favorável na CCJ.

Jovens do campo

Também consta da pauta o PL 2.674/2025, que é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra. Do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), a proposta institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, além do respectivo plano, e altera três leis.

A matéria, que cria mecanismos de apoio à permanência e sucessão de jovens no campo, foi incluída na pauta em 30 de junho, já com leitura concluída e apta a ser votada em turno único.

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Trabalho

Por fim, o Plenário pode votar o PDL 323/2023, que trata da aprovação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho forçado, adotado em Genebra em maio de 2014. Com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto tem origem na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

O protocolo moderniza o combate ao trabalho forçado, prevê proteções específicas a crianças e incorpora perspectivas de gênero ao texto. A matéria recebeu parecer favorável da CRE em 28 de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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