POLÍTICA NACIONAL

CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária

Publicado em

9 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (10), a partir das 14h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.

A audiência pública seria a primeira das quatro previstas no plano de trabalho da comissão. O debate foi adiado, em maio, e as outras três audiências previstas já ocorreram.

O plano de trabalho foi elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CCJ. Braga lembra que o texto é o “último estágio desse desafiador projeto que se iniciou em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019”. A reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo.

Para a reunião, foram convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, o advogado tributarista Eduardo Lourenço e representantes dos seguintes órgãos:

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César;
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro;
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva;
Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada;
Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo; e
Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Lula acusa EUA de tentar influenciar eleições brasileiras e cita apoio a Flávio Bolsonaro

Published

4 horas ago

31 de julho de 2026

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que acredita em uma tentativa de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026. Durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o chefe do Executivo declarou que o governo norte-americano poderá atuar para favorecer o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e garantiu que não permitirá ingerência estrangeira no processo eleitoral.

Durante a entrevista, Lula disse acreditar que integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderão buscar influenciar o cenário político brasileiro nas próximas eleições.

Segundo o presidente, a atuação não partiria apenas de Trump, mas também do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

“Eles vão tentar interferir aqui, tentando ajudar o lado de lá a ganhar as eleições. E, muito mais do que o Trump, o Marco Rubio”, afirmou.

Apesar da declaração, Lula disse não demonstrar preocupação com a possibilidade e afirmou que sua relação institucional com o presidente norte-americano foi respeitosa durante encontros oficiais.

Na entrevista, o presidente também voltou a comentar a decisão do governo brasileiro de negar visto de entrada a dois integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Segundo Lula, a medida foi adotada para impedir qualquer atuação considerada inadequada no processo eleitoral brasileiro.

“Nessa semana tivemos que negar o visto para dois jovens que eles mandaram para se intrometer nas eleições brasileiras. Nós negamos o visto”, declarou.

Lula ainda criticou o presidente da Argentina, Javier Milei, após manifestações do líder argentino em apoio ao senador Flávio Bolsonaro durante um evento político realizado no Brasil.

Sem citar detalhes do episódio, o presidente afirmou que prefere manter uma relação institucional com a Argentina e evitar embates pessoais.

“Enquanto eu for presidente, ninguém de fora vai meter o bedelho nas eleições brasileiras”, declarou.

As declarações reforçam o discurso adotado pelo Palácio do Planalto em defesa da soberania nacional e da condução exclusiva das instituições brasileiras sobre o processo eleitoral. Até o momento, o governo dos Estados Unidos não se manifestou sobre as afirmações do presidente brasileiro.

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