POLÍTICA NACIONAL

Humberto defende isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

Publicado em

1 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.087/2025), em análise na Câmara dos Deputados, que altera a tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, além da taxação de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O parlamentar destacou que a medida beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros.

— Zerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil significa colocar mais dinheiro diretamente no bolso das famílias. Esse dinheiro não vai para paraísos fiscais, nem para especulação financeira. Esse dinheiro vai para o mercado local, para a feira, para o supermercado, para a escola dos filhos. Cada real que fica na base gera emprego, movimenta a economia, fortalece o comércio e a indústria nacional. Mas justiça tributária não se faz apenas aliviando a base; é preciso também cobrar mais de quem pode mais — declarou.

O senador ressaltou que estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) apontam queda de quase 40% na tributação dos mais ricos entre 2007 e 2023, principalmente devido à isenção sobre dividendos. Ele destacou que, ao mesmo tempo, trabalhadores de renda intermediária passaram a pagar proporcionalmente mais imposto por causa da defasagem da tabela do Imposto de Renda, ampliando a desigualdade do sistema tributário.

— São 141 mil contribuintes que têm boa parte de seus rendimentos isentos e recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%, enquanto profissionais, como policiais, por exemplo, pagam 9,8% e professores, 9,6%. Ou seja, um super-rico neste país paga quase quatro vezes menos Imposto de Renda do que um trabalhador da segurança ou da educação. É um escárnio que tem que acabar, e o nosso governo resolveu assumir esse desafio — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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