POLÍTICA NACIONAL

Homenagem a Assis Canuto destaca papel do pioneiro na colonização de Rondônia

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Reconhecido como visionário e pioneiro na construção de Rondônia, o engenheiro-agrônomo e ex-deputado federal Assis Canuto recebeu do Senado, nesta segunda-feira (8), diploma de honra ao mérito por sua atuação no processo de colonização e reforma agrária do estado. A entrega do diploma ocorreu em sessão especial no Plenário.

A homenagem foi proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), responsável por conduzir a sessão, que contou com a presença de lideranças políticas de Rondônia, familiares e amigos de Assis Canuto. 

Canuto foi coordenador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Amazônia Ocidental nos anos 1970, com atuação no antigo território federal de Rondônia, elevado a estado em 1981. Ele foi responsável por executar projetos de colonização como os de Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Paulo de Assis Ribeiro, Marechal Dutra e Burareiro, todos vinculados ao Incra. 

Na opinião de Bagattoli, Assis Canuto escreveu seu nome na história de Rondônia, em razão do seu “papel decisivo” na distribuição de terra a famílias que se deslocaram para o território em busca de progresso. O senador afirmou que o trabalho de Canuto comprovou que a reforma agrária é um poderoso instrumento de desenvolvimento. 

— Assis Canuto liderou projetos de assentamento que transformaram para sempre a realidade da região. Com caráter pacífico e uma visão única de desenvolvimento, este então servidor do Incra não se limitou a apenas distribuir terras; ele também promoveu a abertura de estradas e a construção de escolas rurais e ofereceu um suporte fundamental aos agricultores que vinham de todos os cantos do país.

Além de deputado constituinte, Canuto ocupou outros cargos políticos, sendo prefeito e vice-prefeito do município de Ji-Paraná, a segunda maior cidade de Rondônia. Também foi vice-governador e secretário de Agricultura do estado, em 2002.

Trabalho desafiador

Emocionado, Assis Canuto agradeceu a homenagem e destacou a força das lideranças políticas da região que conseguiram construir um estado “decente, viável” e que ajudou, segundo ele, a amenizar conflitos sociais em outros estados, ao receber migrantes de Paraná e Espírito Santo. 

Ele lembrou como foi desafiador o processo de mobilização para formação das cidades e vales na região, em razão da dificuldade de locomoção entre as localidades, que não possuíam acesso a estradas ou qualquer infraestrutura logística. Ele ainda lembrou que, no início de sua formação, Rondônia era uma região importadora de todos os produtos, até mesmo de itens manufaturados, enquanto atualmente se destaca como estado exportador.

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— Rondônia importava tudo. Importava arroz, milho, feijão, carne, leite, derivados de leite. Lá, naquela época, só tinha leite em pó, que vinha da Zona Franca de Manaus. E hoje Rondônia é um grande exportador de tudo. Um grande exportador de soja, de milho, de carne, de leite e derivados, de cacau, sw café. Foi um grande exportador de madeira e hoje, por incrível que pareça (é até contraditório), nós que vivíamos no escuro (…), hoje Rondônia é um grande exportador de energia, que tem duas das maiores usinas do Brasil hoje funcionando. 

Segundo Canuto, dos 14 estados do Norte e do Nordeste do Brasil, Rondônia é o único que possui mais carteiras assinadas do que cadastros em programas de benefício assistencial, como o Bolsa Família. 

— É quase o dobro de carteiras assinadas em relação ao Bolsa Família. Então isso aí é um certificado, um testemunho, que o trabalho deu certo. 

Futuro 

Apesar de avanços, Canuto destacou problemas que persistem no estado, como a necessidade de maior oferta de infraestrutura, de assistência e de pessoal em áreas como saúde e educação. Além disso, defendeu uma gestão pública estadual que assegure o equilíbrio das contas públicas e um regramento que possibilite o desenvolvimento sustentável na região, assegurando a propriedade e o uso da terra para aqueles que já estão estabelecidos. 

— Precisamos exigir do governo uma política para Rondônia, para a Amazônia. Chegar lá e dizer: aqui pode plantar soja até um certo limite, aqui não pode. E as reservas? Nós temos tantas reservas em Rondônia que se você dividir Rondônia em três partes, duas partes são reserva, a qualquer título, inclusive indígena. Então não é só criar reserva, tem que fiscalizar, tem que administrar, porque elas são todas demarcadas, mas não existe fiscalização.  

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou Assis Canuto como um “herói vivo” por ter se insurgido e arriscado “tentar a vida” como servidor do Incra numa região praticamente inabitada e isolada naquela época e que ajudou a elaborar o novo mapa geopolítico do território. Para o senador, o homenageado  deve ser lembrado assim como outros pioneiros, a exemplo de Marechal Cândido Rondon. 

— É um jovem com seu diploma embaixo do braço, que poderia ter ficado em São Paulo mesmo, podia ter ido para o Paraná, onde estava sua família. Poderia ir para o Goiás, sua origem, onde tudo já era consolidado e certo, mas, sei lá como, foi puxado por um cabo de aço invisível tracionado para ir para um território federal de Rondônia, que tinha uma população pequena, mais concentrada em Guajará e Porto Velho. É um jovem teimoso, rebelde. Essa rebeldia é que fez com que ele hoje fosse homenageado.

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), nascido já em Rondônia e filho de capixabas que foram tentar a vida na região, Canuto conecta esse passado heróico com uma visão de quem está olhando à frente de seu tempo. Ele lembrou a dedicação do homenageado em receber as famílias que foram atraídas ao estado pelo chamado à ocupação e integração. 

— Quantas famílias foram para lá motivadas por esse chamamento, mas que só tiveram a condição de se estabelecer e de encaminhar a sua vida porque lá encontrram um Assis Canuto. Um homem visionário, destemido, conectado com aquela região, mas sabendo também das dificuldades de quem vinha de fora, da desorientação, da falta de acesso e de condições. Então ele encaminha, dá oportunidade, auxilia, ajuda. E foi com essa visão, com esse amor ao início daquele estado que Canuto, a exemplo de outros nomes, fez de Rondônia o que Rondônia é hoje.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Levantamento inédito do DataSenado confirma violência contra trans e travestis

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Agressões, constrangimentos em espaços coletivos, discriminação no mercado de trabalho, problemas no atendimento em órgãos públicos e violência sexual. Essas são algumas das situações relatadas por mulheres transexuais e travestis entrevistadas na 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. O levantamento mostra que 56% das entrevistadas passaram por situações de violência nos últimos 12 meses.

Conduzida entre maio e julho de 2025 pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), a edição mais recente da pesquisa traz um recorte inédito, específico sobre as mulheres trans. Das 43 entrevistadas que se identificaram como trans ou travestis, 40% relataram agressões verbais associadas diretamente à sua identidade de gênero. Outras 17% disseram terem sido agredidas fisicamente e 12% sofreram violência sexual no último ano.

Rolf Regehr, psicólogo e chefe do serviço de pesquisa e análise do DataSenado, ressalva que a falta de dados populacionais oficiais sobre mulheres trans e travestis no Brasil restringe análises com maior precisão estatística. Mas os dados desse novo recorte da pesquisa, explica, ajudam a entender aspectos como a naturalização das violências sofridas, detectada nas entrevistas.

— [Os resultados da pesquisa] são achados exploratórios sobre o grupo entrevistado. A pesquisa, nesse sentido, procura contribuir para uma compreensão mais precisa de aspectos relevantes de suas vivências, como nesse caso, a recorrência e naturalização das violências sofridas — diz Regehr.

Naturalização das agressões

Para o psicólogo, a naturalização das agressões no cotidiano fica clara quando muitas das situações enfrentadas diariamente por essas mulheres sequer são identificadas prontamente como violência. Apenas 4% das entrevistadas afirmaram, inicialmente, ter sofrido violência de gênero. Depois, quando questionadas situações específicas, 56% delas afirmaram ter passado por algumas delas no último ano.

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Foi o medo de passar por situações como essas que fez a escritora Rafaela Miranda, de 37 anos, parar de frequentar certos espaços públicos, como banheiros coletivos.

— Eu não frequento de forma alguma. Prefiro ficar me segurando, porque sei que se eu entrar num banheiro público as pessoas vão começar a olhar de forma diferente, já que não tenho “passabilidade” — diz Rafaela, usando o termo que se refere ao reconhecimento social das mulheres trans como mulheres.

A violência de gênero, no caso de Rafaela, também se mostra no tratamento por pronomes masculinos, mesmo com todos os documentos retificados e a identificação como mulher trans.

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De acordo com a antropóloga Beatriz Accioly, essas exclusões, pela frequência com que acontecem, podem acabar sendo naturalizadas e fazer com que mulheres trans entendam que determinados espaços não são feitos para elas.

— Quando uma mulher é hostilizada na rua, mal atendida em um serviço público ou tem sua identidade constantemente questionada, ela recebe a mensagem de que aquele espaço não foi feito para ela. Esses episódios produzem medo, restringem a circulação e afetam o acesso a direitos — explicou ao DataSenado Beatriz, que é gerente de políticas públicas pelo Fim da Violência Contra Mulheres no Instituto Natura, parceiro no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Mesmo nos serviços públicos, as mulheres trans relatam episódios de mau atendimento e transfobia. É o caso de uma das mulheres entrevistadas pela pesquisa, moradora do Distrito Federal, que relatou dificuldade ao procurar serviços de saúde: “Só por eu falar meu nome de mulher, né? Ele falava meu nome de homem, e eu pedindo pra falar meu nome de mulher, e não queriam me atender como mulher.”

Tornar essas experiências visíveis, explica Vitória Régia da Silva, diretora executiva da organização Gênero e Número — também parceira do Senado no mapa —, é um passo fundamental para ampliar a produção de evidências, fortalecer políticas de proteção e garantir que mulheres trans e travestis sejam incluídas no debate público sobre enfrentamento à violência de gênero.

Violência Doméstica

Das entrevistadas, 47% disseram já ter sofrido violência doméstica. Para 70% das vítimas, a violência afetou o convívio com outras pessoas e para 55%, a rotina diária. A vida profissional (45%) e os estudos (35%) também são prejudicados pela violência, que é, na maior parte das vezes, psicológica. 

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Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, a exclusão das mulheres trans e travestis também fica clara. Apesar de ser qualificada, Rafaela tem dificuldade de conseguir emprego e relata que o comportamento dos recrutadores muitas vezes muda quando ela se identifica como uma mulher trans.

— Mandei um currículo para uma empresa. A pessoa começou conversar comigo pelo WhatsApp, me tratou bem, elogiou meu currículo. No final da entrevista, eu sempre aviso que sou transexual, para não ter o constrangimento de chegar no dia da entrevista presencial e ficarem me tratando diferente, né? Assim que eu falei que era transexual, a empresa simplesmente parou de me responder — lamenta.

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A dificuldade relatada por Rafaela aparece nos resultados da pesquisa, com 26% das entrevistadas tendo declarado que não conseguem se sustentar. “Tenho três formações, chego pra fazer entrevista vejo no olhar do entrevistador que não vai me chamar”, disse uma das mulheres entrevistadas, do Paraná.

— Então o que está em avaliação não é a competência, não é a formação, não é o quanto a pessoa estudou, é ela ser trans. São pessoas capacitadas em alguma profissão, mas que não conseguem emprego, ou só conseguem com renda muito baixa — disse Rolf ao comentar o resultado da pesquisa.  

Das mulheres ouvidas no levantamento, 51% se declararam ocupadas e 42% estão fora da força de trabalho. Outras 7% estão desocupadas. Em relação à renda, 56% das mulheres ganham menos que dois salários mínimos, 19% ganham entre dois e seis salários mínimos e 14%, acima de seis. Outras 12% não quiseram ou souberam informar.

Copeira do Senado há dois anos, Scarlety Pereira só teve a primeira carteira de trabalho assinada aos 30 anos. Para ela, é preciso dar oportunidades para que as mulheres trans possam deixar o rótulo de que nasceram para servir, inclusive na prostituição.

— O Senado me deu oportunidade de estudar. Hoje eu faço jornalismo e secretariado. Graças a Deus, esse trabalho me deu a oportunidade de aprender e de poder me colocar em um lugar melhor na sociedade — comemora.

Mapa Nacional

O recorte sobre mulheres trans e travestis estará disponível, a partir de quinta-feira (25), na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma parceria entre o Senado, o Instituto Natura e a Gênero e Número, que reuniram seus projetos em uma plataforma pública e interativa com dados sobre a violência de gênero no Brasil.

Criado em 2016 pelo Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência reúne, analisa e divulga dados sobre a violência de gênero no Brasil. Em parceria com o Instituto DataSenado, produz e integra informações para subsidiar políticas públicas e alimentar o intercâmbio entre as principais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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