O valor do salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 1.631,00. O reajuste foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal deve entregar ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). O salário mínimo atual é de R$ 1.518,00.

De acordo com o PLOA, o aumento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 será de 2,5%. Já a previsão de inflação para o ano que vem é de 3,6%.

O projeto estabelece ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões. Além disso, fixa a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e assegura o cumprimento dos pisos constitucionais: R$ 245,5 bilhões para a saúde (15% da receita corrente líquida), R$ 133,7 bilhões para a educação (18% da receita líquida de impostos) e R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026).

Representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda detalharam os principais pontos do PLOA 2026 em entrevista coletiva, ocasião em que foi anunciado o envio do projeto para o Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira (29).

Depois de acompanhar a apresentação do Executivo, que também ocorreu nesta sexta-feira, o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, destacou uma inovação do projeto deste ano: projetar gastos governamentais futuros, ampliando a possibilidade de planejamento orçamentário.

— Chama a atenção a “orçamentação” de médio prazo, que é uma janela de três anos à frente (2027, 2028 e 2029), com as despesas estimadas para esse período, para que os parlamentares e a sociedade possam ter noção, num horizonte um pouco maior, das despesas por programa do governo — ressaltou.

Próximos passos

A tramitação do PLOA no Congresso Nacional começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é formada por deputados federais e senadores. O relator da matéria será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente da CMO é o senador Efraim Filho (União-PB).

Na CMO, o projeto será debatido em audiências públicas. Depois disso, os parlamentares e as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso apresentarão emendas com sugestões de alteração do texto. O passo seguinte será a apresentação do relatório sobre receitas, a ser elaborado por Isnaldo Bulhões Jr., que avaliará a adequação da estimativa de arrecadação apresentada pelo governo.

A próxima etapa é a apresentação, também por Isnaldo, do relatório preliminar, com diretrizes para a elaboração de relatórios setoriais sobre 16 áreas temáticas (como saúde, educação, segurança e direitos humanos). Após a aprovação do relatório preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto resultante desse processo.

Somente depois disso o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional — que, pela Constituição, deve aprovar e enviar a proposta à sanção da Presidência da República até 22 de dezembro deste ano.

Calendário

Para garantir que o Orçamento de 2026 seja votado neste ano, diferentemente do que aconteceu com o Orçamento de 2025 (aprovado somente em abril deste ano), os parlamentares já estão na fase final de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, o cenário para o Orçamento do próximo ano é melhor do que o que foi observado na tramitação no ano passado.

— O projeto de lei orçamentária chega agora, no final de agosto, com a tramitação da LDO já adiantada. Seria ideal que a LDO já tivesse sido aprovado na primeira parte da sessão legislativa [no primeiro semestre], mas agora temos um quadro diferente em relação ao ano passado, quando houve um atraso muito grande para a aprovação da LDO — avaliou Flávio Luz.

Neste ano, segundo o consultor, a LDO deve ser apreciada na CMO no início de setembro, o que faria com que, transformada em lei, ela possa regulamentar a maior parte do PLOA — que é uma das principais atribuições da LDO.

— Quando elas [LDO e LOA] tramitam em conjunto, a gente tem um prejuízo para essa tramitação, que fica sem uma base legal. Então teremos na semana que vem um esforço maior da CMO com relação à LDO. E os parlamentares começarão a se debruçar sobre o PLOA provavelmente após essa primeira semana de setembro — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado