A crise financeira que atingiu o Grupo Caribus, responsável por parte do transporte coletivo de Cuiabá, agora será discutida dentro de um processo de recuperação judicial. A Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido apresentado pelas empresas, que acumulam mais de R$ 16 milhões em dívidas e atribuem parte dos problemas financeiros aos atrasos de repasses ocorridos durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. Com o deferimento, Caribus Transportes e Serviços, Expresso Caribus, Sérgio Iglesias Borges e Lote 3 Participação Societária passam a integrar um único processo de recuperação judicial.

Segundo o grupo, a deterioração financeira começou ainda durante a pandemia da Covid-19. Na versão apresentada à Justiça, atrasos nos repasses do município teriam provocado dificuldades para manter o funcionamento das empresas, comprometido obrigações trabalhistas e aumentado o risco de paralisação do serviço.

O grupo também relatou que chegou a enfrentar situações envolvendo a própria frota, incluindo risco de apreensão de veículos, em meio ao agravamento da crise.

A alegação coloca novamente em evidência uma das questões mais sensíveis do transporte público de Cuiabá: o impacto das decisões e dos repasses do poder público sobre a saúde financeira das empresas que prestam o serviço à população.

A Justiça, entretanto, não declarou a gestão Emanuel responsável pela crise. O que consta no processo é a alegação apresentada pelo próprio Grupo Caribus ao justificar a necessidade da recuperação judicial.

Proteção contra cobranças

Com a decisão, as empresas passam a contar com a proteção prevista na legislação de recuperação judicial. As execuções contra o grupo ficam suspensas e, durante o período determinado pela Justiça, não poderão ser realizados atos como penhora, arresto, sequestro ou busca e apreensão de bens protegidos pelo processo.

O período de suspensão foi considerado pelo magistrado como iniciado em 21 de maio de 2026 e com término previsto para 17 de novembro.

A medida, no entanto, não significa perdão das dívidas. O objetivo da recuperação judicial é permitir que empresas em dificuldade financeira reorganizem seus débitos e apresentem um plano para tentar continuar funcionando.

O Grupo Caribus terá 60 dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, para apresentar um plano de recuperação judicial. Caso não cumpra o prazo ou não consiga atender às exigências do processo, poderá haver conversão da recuperação em falência.

Bens ficam protegidos

O magistrado também reconheceu provisoriamente como essenciais diversos bens móveis e imóveis das empresas, considerando que eles podem ser necessários para a continuidade das atividades.

Na prática, esses bens ficam protegidos, neste momento, contra medidas de apreensão ou penhora.

A proteção, contudo, ainda poderá ser revista. O juiz determinou que seja apresentada uma justificativa individualizada sobre a necessidade de cada bem para o funcionamento das empresas. Depois dessa análise, a Justiça poderá manter ou alterar a proteção concedida.

O processo terá ainda acompanhamento de um administrador judicial. A empresa Polaris Administração Judicial foi nomeada para fiscalizar as atividades do grupo, acompanhar as informações financeiras e apresentar relatórios aos credores e à Justiça.

Os credores terão prazo de 15 dias para apresentar habilitações ou questionamentos relacionados aos valores e créditos indicados no processo.

Transporte e agronegócio

Além das dificuldades no transporte coletivo, o Grupo Caribus informou à Justiça que também passou a atuar no agronegócio em 2023, numa tentativa de diversificar suas fontes de receita.

Após analisar documentos, realizar diligências e receber laudos de constatação, o juiz concluiu que o grupo está em funcionamento, exerce suas atividades há mais de dois anos e atende aos requisitos legais para ter o processamento da recuperação judicial admitido.

A decisão abre agora uma nova etapa para o Grupo Caribus. Enquanto as empresas buscam reorganizar uma dívida superior a R$ 16 milhões, os credores terão de acompanhar o plano que será apresentado à Justiça e os próximos passos de um processo que também expõe os efeitos financeiros de anos de dificuldades no sistema de transporte coletivo da Capital.