“INSEGURANÇA E PÂNICO”

Governo Lula aciona PF para investigar suposto fake News Nikolas

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O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu à Polícia Federal (PF) que abra um inquérito para apurar a disseminação de informações falsas sobre o Pix nas redes sociais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), junto com medidas para combater golpes que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, prejudicando consumidores e comerciante

Além disso, a AGU solicitou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que investigue práticas abusivas nas relações de consumo. De acordo com o governo, criminosos têm usado nomes e símbolos de instituições governamentais ou financeiras para aplicar golpes, como envio de boletos falsos e cobranças indevidas.

No ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU pediu a identificação dos responsáveis pela criação de sites e perfis falsos que se passam por órgãos públicos ou instituições financeiras. Essas fraudes, conforme o governo, têm gerado “insegurança e pânico” entre os usuários do Pix, afetando a credibilidade do sistema e o comportamento dos consumidores.

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Uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) destacou que essas práticas estão causando transtornos como a recusa de pagamentos eletrônicos e cobranças indevidas.

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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