POLÍTICA NACIONAL

Girão cobra anistia e impeachment de Moraes após atos populares

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta segunda-feira (4), afirmou que as manifestações populares realizadas no domingo em mais de 37 cidades expressam o descontentamento da população com o governo federal e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que é preciso “celebrar e agradecer a cada brasileiro e a cada brasileira que foi às ruas”  no domingo (3).

Segundo o parlamentar, os atos foram motivados por supostos abusos cometidos por ministros da Corte e por decisões da Presidência da República.

— O povo brasileiro está entendendo as mazelas deste país a partir de um regime covarde, ditatorial, entre o governo Lula e alguns ministros do STF. E o povo brasileiro não é de baixar a cabeça para ninguém. Temos uma história bonita, um resgate cívico em que, em momentos cruciais do país, o povo brasileiro se posicionou com muita coragem, e ontem mostrou não ter medo de autoridade nenhuma. Estava em Fortaleza, na capital cearense, na minha terra. Fazia tempo que eu não via aquela Praça Portugal completamente tomada — disse.

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Girão defendeu uma anistia ampla, geral e irrestrita para as pessoas que estão sendo investigadas ou que foram presas por tentativa de golpe de estado. Ele comparou o momento atual a outros períodos da história brasileira em que houve anistia por crimes de natureza política.

— Já tivemos anistia para quem assaltou banco. Por questões políticas, sequestraram avião, sequestraram embaixador, pegaram em armas, e essa turma não fez nada disso. Pegaram em armas! Essa turma não fez nada disso. Por que não, em nome de uma pacificação do país, se faz? Tem que fazer de imediato. E ontem foi o xeque-mate da população, que não deve sair das ruas — declarou.

O senador também voltou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com Girão, decisões recentes do magistrado ferem direitos fundamentais e configuram, em sua avaliação, abuso de autoridade. Ele citou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que foi alvo de medidas restritivas sem condenação judicial, como exemplo do que considera uma escalada autoritária. 

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—  Quando [Marcos do Val] chega ao aeroporto hoje, depois da manifestação de ontem, de o Brasil cobrando o Senado, cobrando o impeachment, pega o cara e prende, porque é uma prisão. É uma medida restritiva com tornozeleira eletrônica. Não vai poder sair em final de semana, uma série de outras medidas — protestou. 

O parlamentar fez um apelo ao Senado para que reaja diante do que classificou como excessos do Judiciário. Segundo ele, o Parlamento não pode permanecer inerte diante de ações que violam, em sua opinião, os direitos dos cidadãos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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