POLÍTICA NACIONAL

Girão aponta censura e critica ‘contrato bilionário do governo cearense’

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Em pronunciamento na terça-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o governo do Ceará. Ele afirmou que há gastos elevados com publicidade, tentativas de influência em veículos de comunicação e perseguição a jornalistas.

De acordo com o senador, o governo do Ceará gasta mais de R$ 100 milhões por ano em publicidade. Ele defendeu o PL 5.504/2019, projeto de lei de sua autoria que busca limitar despesas de comunicação institucional.

— No governo do Ceará há um abuso crônico de despesas com comunicação. Isso é uma indecência — criticou.

Girão também disse que o presidente do grupo de comunicação Otimista, Adriano Nogueira, passou a sofrer ataques após publicar reportagens sobre contratos do estado com a empresa de tecnologia IPQ, no valor de R$ 1,3 bilhão, relacionados a videomonitoramento.

Segundo o parlamentar, autoridades estaduais divulgaram vídeos com ataques a Adriano Nogueira, e o perfil oficial do Otimista no Instagram foi derrubado.

— Após as publicações corajosas [do Otimista], começaram a circular vídeos nas redes sociais com conteúdo agressivo, configurando um atentado à liberdade de expressão e à honra pessoal de Adriano Nogueira. Um desses vídeos é de Chagas Vieira, chefe da Casa Civil do governo do Ceará, que é peça central em todas as ações de comunicações governamentais. Nesse vídeo, ele ironiza e busca desacreditar o trabalho profissional do grupo Otimista, chegando ao ponto de usar a denominação “O vigarista”. O objetivo é intimidar, constranger e expor não apenas Adriano Nogueira, mas toda a sua equipe da TV e do jornal — disse Girão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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