POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin defende adiamento da votação do novo Código Eleitoral

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento nesta quarta-feira (9), destacou a importância da decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de adiar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. Segundo ele, o texto apresenta pontos polêmicos que podem gerar interpretações subjetivas e comprometer o processo democrático.

O senador elogiou a postura do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que pediu mais prazo para avaliar temas sensíveis do texto. Entre os trechos criticados, Amin citou a previsão de prazos de desincompatibilização para agentes da lei que desejam concorrer a cargos eletivos. Para ele, a exigência representa uma forma de discriminação. “Todos são iguais perante a lei”, afirmou.

Esperidião Amin também defendeu a inclusão do voto impresso para fins de auditoria. Segundo o parlamentar, o modelo permitiria maior controle e transparência nas eleições, sem comprometer o sigilo do voto. Ele relatou que a proposta tem respaldo de outros parlamentares, além do próprio relator.

— É preciso ter coragem de não votar um Código Eleitoral que tem vários pontos discutíveis, questões que criminalizam a política e cuja subjetividade pode dar margens a interpretações, julgamentos e consequências eleitorais e democráticas ruins — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projetos reajustam bolsa de médicos residentes

Published

16 minutos ago

16 de junho de 2026

Da Redação

O aumento do valor pago a médicos residentes, com mecanismo de atualização automática do benefício, é tema de dois projetos em tramitação no Senado. O objetivo das duas proposições é valorizar a residência médica, considerada etapa fundamental na formação de especialistas.

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.800/2026 altera a legislação que rege a residência médica (Lei 6.932, de 1981) para atualizar o valor da bolsa e estabelecer reajustes anuais. A bolsa, atualmente fixada em R$ 2.384,82, passaria a ser corrigida periodicamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de modo a evitar a defasagem dos pagamentos ao longo do tempo.

“Com efeito, a defasagem da bolsa tem gerado consequências negativas para a formação médica no Brasil. É possível observar que há abandono de programas de residência, especialmente nas especialidades consideradas menos lucrativas no mercado privado, bem como dificuldade de retenção de médicos residentes em regiões e especialidades de maior necessidade social”, pontua o senador na justificação do projeto.

Natureza educacional

Outra proposta, da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), prevê que a bolsa dos médicos residentes passaria a ser de R$ 8.105 mensais, para jornadas de até 60 horas semanais. O PL 1.809/2026, com o objetivo de valorizar a formação especializada dentro do sistema público de saúde, estabelece que o valor seja reajustado todos os anos com base na inflação oficial. A proposta também permite que estados, municípios ou instituições complementem esse valor, se desejarem.

Outro ponto da proposição destaca a manutenção da natureza educacional da residência médica. Segundo o texto, a bolsa não configura vínculo empregatício, mas uma etapa de formação profissional, ainda que em regime intensivo de trabalho. A medida busca dar segurança jurídica ao modelo já adotado no país.

Para a senadora, o valor de R$ 8.105 ainda não é ideal diante das exigências da atividade, mas representa “avanço relevante”.

“Programas federais de incentivo à atuação médica em regiões prioritárias chegam a prever bolsas em valores significativamente superiores, podendo ultrapassar R$ 12.000,00 mensais, o que demonstra a defasagem atualmente existente entre a bolsa da residência médica e outros programas estratégicos da área da saúde. A proposta busca, portanto, reduzir essa assimetria, ainda que de forma gradual e responsável do ponto de vista fiscal”, acrescenta Roberta Acioly.

Os dois projetos foram apresentados em abril de 2026 e aguardam despacho para análise nas comissões temáticas do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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