POLÍTICA NACIONAL
Cuidar de si: política nacional do autocuidado pode virar lei
Publicado em
27 de novembro de 2025por
Da Redação
Babás, cuidadoras e cuidadores de idosos e de crianças são alguns dos profissionais que se dedicam a cuidar dos outros, mas que não devem esquecer de cuidarem de si mesmos. Entretanto, segundo alerta da senadora Jussara Lima (PSD-PI), autocuidado não é automedicação, mas sim consciência sobre a própria saúde e bem-estar.
— O autocuidado não se confunde, em nenhuma medida, com a automedicação nem com a responsabilização exclusivamente individual pela própria saúde. O autocuidado remete para a elevação da capacidade de o próprio cidadão aprender a reconhecer questões relevantes relativas à sua própria saúde. Naturalmente, esse aprendizado de autocuidado não implica jamais a ausência de consulta aos profissionais de saúde que estão devidamente qualificados para prescrever medicamentos e tratamentos de todo tipo — afirmou a senadora.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), informou Jussara Lima, o autocuidado corresponde às capacidades de indivíduos, famílias e comunidades para promover a saúde, prevenir doenças e manter o bem-estar, com apoio de profissionais de saúde quando possível. A senadora também registrou que o autocuidado já está presente em várias normas e iniciativas governamentais. O Sistema Único de Saúde (SUS), sublinhou a parlamentar, tem o autocuidado como tema transversal em diversas políticas públicas há mais de vinte anos.
Jussara Lima apoiou a aprovação do projeto de lei que obriga o estímulo ao autocuidado responsável no SUS, e cria a Política Nacional de Autocuidado e o Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho (PL 3.099/2019), mesma data do Dia Internacional do Autocuidado. Ela presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quinta-feira (27) sobre o projeto, que está na comissão sob relatoria da senadora.
Saúde coletiva
A senadora explicou que o autocuidado envolve a adoção de hábitos saudáveis e outras atitudes:
- Nutrição adequada
- Atividade física regular
- Sono de qualidade
- Gerenciamento do estresse
- Respeito aos tratamentos médicos
- Uso responsável de medicamentos
- Atenção à própria saúde
— Por isso, o autocuidado é fundamental não apenas pela melhora da qualidade de vida, mas também por contribuir diretamente para a sustentabilidade do nosso sistema de saúde, desafogando hospitais e unidades de atendimento, ao reduzir a incidência de casos preveníveis. O autocuidado é, portanto, ato de saúde coletiva — acrescentou a senadora.
Qualidade de vida e produtividade
A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde, Cibele Zanotta, explicou que o dia 24 de julho (24/7) simboliza que a pessoa precisa cuidar de si mesma nas 24 horas do dia e nos 7 dias da semana. Ela disse que grande parte da população brasileira tem dificuldades para interpretar orientações médicas, entender bulas e rótulos, reconhecer sinais de alerta e usar o sistema de saúde.
Zanotta acrescentou que o Brasil tem atualmente alta prevalência de doenças crônicas, desigualdade de acesso à informação qualificada de saúde, automedicação inadequada em alguns contextos e baixos índices de alfabetização em saúde. Ela afirmou que políticas públicas de autocuidado podem gerar impactos positivos no cidadão e na sociedade, com melhoria da saúde, na qualidade de vida e na produtividade social e econômica.
— Nesse contexto, essa proposta do Dia Nacional do Autocuidado não é tão somente uma data comemorativa, ela é estratégica. A data permitirá promover campanhas nacionais, com linguagens acessíveis para nossa população, disseminar conteúdos educativos confiáveis e estimular a corresponsabilidade de toda a sociedade no cuidado com a saúde. A criação da data transforma o autocuidado em agenda permanente, com o potencial de influenciar gerações. Se queremos um país com pessoas mais saudáveis, mais informadas e com melhor qualidade de vida, precisamos colocar o autocuidado no centro do planejamento público, com ações contínuas de educação, prevenção e orientação — resumiu Zanotta.
Cuidador também precisa de cuidado
A médica pediatra Silvia Maria de Macedo Barbosa trabalha no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da USP. Ela é especialista em dor e em medicina paliativa e já viu muitas mães e pais sobrecarregados por serem responsáveis pelo cuidado de filhos com doenças crônicas. De acordo com a OMS, disse a médica, o autocuidado reduz desigualdades, melhora indicadores da saúde e diminui o custo do sistema público. A falta de autocuidado, alertou, causa adoecimento silencioso dos cuidadores, físico e psíquico.
— Eu acompanho essas crianças, eu acompanho essas famílias, e muitas vezes eu vejo pais ficando com condições complexas de saúde porque houve uma negligência por parte deles, de olhar para si e olhar para o seu próprio cuidado. O autocuidado deve entrar como uma agenda global de saúde. E deve ser vista o tempo todo, não é só dentro do serviço de saúde — afirmou Silvia Barbosa.
Atitudes simples podem ajudar
O biólogo Daniel Forjaz, por sua vez, é especialista em plantas medicinais e trabalha com a disseminação desse conhecimento científico, que pode, por exemplo, prevenir problemas de saúde. Ele também sugeriu diversos tipos de ações que podem turbinar o autocuidado da maioria das pessoas:
- Cozinhar a própria comida
- Cuidar de uma horta ou do jardim
- Contato com a natureza com contemplação e banho de sol
- Andar descalço na grama ou na areia da praia
- Atividades comunitárias (escolas, associações, asilos e igrejas)
- Leitura e escrita
- Práticas manuais como pintura, desenho e artesanato
- Meditação e relaxamento
Também participaram da audiência pública o presidente da Associação Latino-Americana de Autocuidado Responsável, Juan Thompson; a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa, Márcia Gonçalves de Oliveira; a professora e pesquisadora Ana Luíza Pavão; e a especialista Rosane Sousa. Veja aqui a íntegra do debate. A presidente da CDH é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL
Published
1 dia agoon
13 de agosto de 2026By
Da Redação
Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.
A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.
Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.
Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.
O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.
Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.
O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.
Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.
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