POLÍTICA NACIONAL

Cuidador de PcD: reconhecimento de profissão segue para o Plenário

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Vai ao Plenário o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD), aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), juntamente com pedido de urgência. O texto proíbe o exercício da profissão para menores de 18 anos.

O Projeto de Lei (PL) 4.811/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), define formalmente as competências dos cuidadores. Pelo texto, os profissionais devem oferecer plena atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura da PcD. Os empregadores podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga. 

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o texto facilitará a integração da categoria nas políticas de saúde e de cuidados.

— A regulamentação do cuidador de PcD é fundamental para a inclusão desses profissionais na estruturação dos serviços de saúde. O cuidado transcende a mera dimensão assistencial, constituindo expressão concreta da dignidade humana.

Damares manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. Ela também foi a relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Convenção nacional do PT confirma Lula na corrida presidencial e destaca soberania e direitos trabalhistas

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O Partido dos Trabalhadores oficializa neste domingo (2) a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição durante a convenção nacional da legenda, realizada em São Paulo. O encontro marca o início oficial da estratégia petista para a disputa presidencial de 2026 e deve ser utilizado para apresentar um balanço das ações do atual governo e defender as principais bandeiras da campanha.

Durante o evento, a expectativa é de que Lula destaque medidas implementadas em seu terceiro mandato, além de apresentar propostas para um eventual quarto governo. Entre os temas previstos no discurso estão crescimento econômico, programas sociais, defesa da soberania nacional e mudanças nas relações de trabalho.

Parlamentares do PT afirmam que o presidente deve reforçar a mensagem de recuperação econômica e social do país, além de fazer comparações com gestões anteriores e apontar os caminhos que pretende seguir caso seja eleito novamente.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que a convenção deve apresentar as principais entregas da atual administração e as perspectivas para os próximos anos.

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Outro tema que deve ganhar espaço no discurso é a defesa do fim da escala de trabalho 6×1, uma das bandeiras incorporadas pelo PT em 2026. A proposta prevê a substituição do modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um por uma jornada com dois dias de descanso semanal, sem redução salarial.

A pauta passou a integrar a agenda política do governo, mas ainda depende de avanço e aprovação no Senado Federal.

Além das questões trabalhistas, a defesa da soberania nacional deve ser um dos pilares da manifestação de Lula e da direção do partido. O tema ganhou destaque nas resoluções internas do PT e aparece associado à defesa da democracia e dos direitos sociais.

A convenção ocorre uma semana após o PDT oficializar apoio à candidatura de Lula. Na ocasião, o presidente afirmou que soberania e democracia estarão entre os principais eixos da campanha eleitoral.

O encontro reúne dirigentes partidários, parlamentares e militantes do PT e também deve apresentar as diretrizes gerais da campanha que será desenvolvida até o primeiro turno das eleições de 2026.

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