POLÍTICA NACIONAL

CRE pode votar sete acordos internacionais aprovados pela Câmara

Publicado em

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado deve analisar sete proposições sobre acordos internacionais aprovadas na última quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) se somam a outras 12 matérias que tratam de acordos internacionais e já estão em análise no colegiado. A discussão depende da instalação e da eleição do novo presidente do comissão, que ainda não têm data prevista para ocorrer.

Dos sete PDLs aprovados pela Câmara nesta semana, quatro tratam de acordos entre o Brasil e os seguintes países: Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana. Os outros três se referem a tratados firmados com a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Confira:

  • PDL 380/2021 — Cooperação técnica com a Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação;
  • PDL 163/2023 — Acordo flexibiliza regras para voos comerciais com o Catar;
  • PDL 267/2023 — Cooperação técnica com o Camboja prevê isenções de visto e benefícios tributários;
  • PDL 480/2023 — Convenção da Organização Marítima Internacional (IMO) regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas;
  • PDL 103/2024 — Protocolo prevê ampliação — de 49 para 52 — do número de representantes dos Estados-membros no Conselho da IMO;
  • PDL 113/2024 — Acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
  • PDL 358/2024 — Protocolo aprimora as definições de “território” e “soberania” no acordo de serviços aéreos com a República Dominicana.
Leia Também:  Pensão a vítimas do Zika vírus agora é lei

Outros acordos

Das 12 matérias sobre acordos internacionais que já estão em análise na CRE, duas contam com relatórios favoráveis e podem ser incluídas na pauta da comissão.

A primeira delas é o PDL 202/2021, que prevê um acordo de cooperação com a Armênia. O texto recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A outra matéria pronta para a pauta é o PDL 567/2019, que prevê um acordo sobre serviços aéreos com a Albânia. O texto tem relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

Published

on

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

Leia Também:  Audiência pública discute aumento do consumo abusivo de álcool entre mulheres

Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

Leia Também:  Marcos Rogério defende revisão das sentenças a condenados do 8 de janeiro

Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA