POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova acordo com Polônia para evitar dupla tributação sobre renda

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o acordo do Brasil com a Polônia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais — que ocorrem quando o contribuinte deixa de pagar tributo por brechas na lei ou manobras contábeis. O texto, assinado pelo Brasil em 2022, agora vai para análise do Plenário.

O projeto de decreto legislativo (PDL) 261/2024 permite ao presidente da República confirmar a adesão do Brasil ao acordo e internalizá-lo na legislação federal por meio de decreto presidencial.

Na reunião, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o senador Fernando Dueire (MDB-PE), responsável pelo relatório, afirmou que o projeto dará a segurança jurídica necessária para impulsionar as relações comerciais e culturais entre o Brasil e a Polônia.

— O Brasil é o maior parceiro comercial da Polônia na América Latina e destino cada vez mais importante de investimentos poloneses. Ao menos 10 empresas polonesas estão presentes como investidoras significativas no mercado brasileiro. Existem significativos vínculos culturais entre os dois países, em boa parte devido à presença no Brasil de comunidade expressiva de descendentes de poloneses — disse o senador.

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Regras

O acordo define, por exemplo, que o Brasil pode tributar um polonês que tenha rendimentos oriundos de imóveis brasileiros. Além disso, detalha o que pode ser considerado bens imóveis, incluindo, as atividades agrícolas.

Já em casos de empresas, a tributação sobre o lucro só será possível quando houver estabelecimento permanente no outro país, e restrito às atividades deste estabelecimento. Assim, a Polônia poderá tributar o lucro de companhias brasileiras que lá tiverem filial, por exemplo. No entanto, há regras específicas para certas situações, como no caso de uma empresa brasileira ser sócia de uma empresa polonesa.

O acordo também prevê a tributação para remunerações de emprego, como sobre o salário pago por uma empresa da Polônia a um cidadão brasileiro que vive no Brasil. Nesse caso, a Polônia poderá tributar a renda. O documento ainda abrange temas como serviços técnicos, ganhos de capital e intercâmbio de informações entre os fiscos dos dois países.

Além da Polônia, o Congresso Nacional recebeu, em 2024, seis projetos semelhantes, para evitar a bitributação em outros países.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio diz que queria uma mulher como vice, mas escolheu Gaspar “em cima da hora”

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, afirmou que pretendia ter uma mulher como candidata a vice, mas acabou escolhendo o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) para compor a chapa. Segundo o senador, a definição ocorreu menos de 24 horas antes do anúncio oficial.

A declaração foi feita durante a live semanal de Flávio, na quinta-feira (6). De acordo com o candidato, a intenção inicial era encontrar uma mulher de outro partido para integrar a chapa, mas as negociações não avançaram depois que outras legendas decidiram manter posição de neutralidade na disputa presidencial.

“Todo mundo sabe da minha tentativa de buscar uma mulher, não apenas por ser mulher, mas uma pessoa qualificada para estar junto com a gente na composição dessa chapa”, afirmou.

Flávio disse ainda que a composição com outros partidos também seria importante para ampliar o tempo de televisão e a quantidade de inserções durante a campanha.

Tereza Cristina e Daniella foram cotadas

Entre os nomes apontados como possíveis candidatas a vice estavam a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e a economista Daniella Marques (Republicanos).

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Segundo as informações divulgadas sobre as articulações, as possibilidades foram prejudicadas pela decisão das cúpulas do PP e do Republicanos de não formar coligação com o PL na eleição presidencial.

Flávio afirmou que, apesar da ausência de uma mulher na chapa, lideranças femininas de outros partidos que chegaram a ser consideradas continuam apoiando sua candidatura.

“Todas estão com a gente. Quer dizer, os quadros mais qualificados de todos os partidos estão caminhando conosco”, declarou.

Michelle Bolsonaro (PL-DF) e a deputada federal Priscila Costa (PL-CE) também foram mencionadas nas articulações. Michelle não teria aceitado o convite, enquanto Priscila teria demonstrado disposição para assumir a função.

Flávio contesta versão de Valdemar

Durante a transmissão, Flávio também comentou uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a escolha de Alfredo Gaspar.

No anúncio da chapa, realizado na quarta-feira (5), Valdemar afirmou que o nome do deputado vinha sendo guardado havia cerca de seis meses.

Flávio apresentou uma versão diferente. Segundo ele, Gaspar foi escolhido na reta final das negociações.

“Eu não entendi, o Valdemar falou na hora lá ‘estamos aqui há seis meses guardando esse nome’. Pô, presidente, não foi isso”, afirmou.

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Na sequência, disse que a sugestão partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha.

“Realmente foi em cima da hora que o Marinho teve essa ideia. Eu achei a ideia fantástica”, declarou.

Segurança pública será foco da chapa

Flávio justificou a escolha de Alfredo Gaspar destacando sua atuação em temas como segurança pública e combate à corrupção, áreas que o candidato afirmou que pretende priorizar durante a campanha.

“É alguém que tenho certeza de que o PT se tremeu”, disse Flávio.

Durante a live, Rogério Marinho associou a escolha à estratégia de explorar, na campanha, as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fábio Luís é alvo de apurações relacionadas a suspeitas de tráfico de influência. As investigações, contudo, não equivalem a uma condenação e eventuais responsabilidades dependem da conclusão dos procedimentos e das decisões das autoridades competentes.

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