POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS ouve nesta quinta defensora pública e delegado da PF

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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que trouxe o esquema à tona. Parte da reunião será secreta para que os parlamentares ouçam também o delegado responsável pela operação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

Na reunião, a CPMI votará mais 65 requerimentos. Entre eles estão pedidos de parlamentares da oposição para rastrear visitas de suspeitos dos delitos ao Senado, Câmara dos Deputados, INSS e Ministério da Previdência. Entre eles está Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, que é apontado nos requerimentos como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes.

A convocação de Antunes para prestar depoimento já foi aprovada na terça-feira (26), ainda sem data oficial para acontecer.

Crédito consignado

A CPMI pode se debruçar sobre fraudes semelhantes no crédito consignado. A modalidade permite aos beneficiários do INSS pegarem empréstimos a juros mais baixos quando o pagamento das parcelas é automaticamente descontado do valor recebido da Previdência Social. Para isso, os parlamentares votarão requerimentos de informações aos seguintes órgãos:

  • Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a realizar auditoria a pedido do Congresso Nacional (Acórdão 1115/2024);
  • Banco Central;
  • INSS;
  • Caixa Econômica;
  • Ministério Público Federal;
  • Federação Brasileira de Bancos, que representa o setor bancário nacional;
  • Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
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Seguro-defeso

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também solicita investigações específicas para o seguro-defeso. O senador disse que, em alguns municípios, a quantidade de beneficiários é desproporcional à quantidade real de pescadores. Ele também questiona se não há descontos irregulares no benefício pago pelo INSS.

Para isso, os parlamentares votarão o envio de informações por órgãos como o INSS, PF, TCU e Ministério da Pesca e Agricultura.

O benefício de um salário mínimo é pago a pescadores de pequeno porte durante o período em que a atividade é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Pedidos de informações

Outros requerimentos solicitam novas informações a órgãos públicos ligados à Previdência Social ou às investigações das fraudes que motivaram a CPMI. Izalci também quer acesso aos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e as entidades que cobravam mensalidade dos aposentados. 

Segundo o senador, o ACT é o que permitia às associações e sindicatos envolvidos nas fraudes descontar automaticamente a mensalidade do valor enviado do INSS a vítimas. As fraudes consistiam no desconto sem autorização prévia dos aposentados e pensionistas e somaram cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024, segundo a PF.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Dataprev — empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS — também podem ter de enviar informações à CPMI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho pede para sair, muda de ideia e Republicanos confirma candidatura ao Governo de Minas

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A novela envolvendo Cleitinho Azevedo e a disputa pelo Governo de Minas Gerais ganhou, ao menos por enquanto, um novo capítulo. Depois de pedir para deixar a corrida eleitoral e, posteriormente, manifestar o desejo de voltar à disputa, o senador foi novamente escolhido pelo Republicanos como candidato ao Palácio Tiradentes.

A decisão foi definida nesta sexta-feira (7), após uma reunião entre Cleitinho e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em São Paulo. A chapa deve ser oficializada nos próximos dias.

A confirmação encerra uma sequência de idas e vindas que transformou a candidatura de Cleitinho em um dos principais assuntos da articulação eleitoral em Minas. O senador chegou a pedir para sair da disputa, mas posteriormente mudou de posição e passou a defender novamente seu nome como candidato ao governo.

A confusão obrigou o Republicanos a reorganizar seus planos. O partido havia colocado o ex-prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, como opção para a disputa. Falcão, porém, é aliado de Cleitinho e passou a atuar pela retomada da candidatura do senador.

A movimentação também ganhou força dentro do próprio partido. Candidatos a deputado estadual e federal pressionaram pela permanência de Cleitinho na chapa, avaliando que sua presença poderia fortalecer as candidaturas proporcionais. O senador é considerado um dos principais nomes eleitorais da legenda em Minas.

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Pedido de desculpas e novo compromisso

Na tentativa de colocar um ponto final na crise, o Republicanos informou que Cleitinho pediu desculpas à população mineira e às forças políticas envolvidas nas negociações para a formação da chapa.

O senador também assumiu o compromisso de levar a candidatura até o fim, numa tentativa de encerrar as dúvidas provocadas pelas mudanças anteriores de posição.

Além da confirmação da candidatura, outro acordo foi estabelecido: Cleitinho não utilizará recursos do fundo eleitoral do Republicanos para financiar sua campanha.

Liderança nas pesquisas pesou na decisão

A força eleitoral do senador foi um dos principais fatores considerados pela direção nacional do partido. Pesquisa Quaest divulgada em 28 de julho apontou Cleitinho com 35% das intenções de voto para o Governo de Minas, 23 pontos à frente do segundo colocado, Alexandre Kalil (PDT), que apareceu com 12%.

O desempenho nas pesquisas ajudou a mudar o cálculo político do Republicanos. Mesmo depois das sucessivas mudanças de posição do senador, a possibilidade de abrir mão de um candidato que aparece na liderança tornou-se mais difícil para a legenda.

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A decisão também atende a uma pressão que vinha dos próprios candidatos do partido, interessados em contar com Cleitinho como principal puxador de votos na disputa proporcional.

Reviravolta mexe com o PL

A volta de Cleitinho à corrida pelo governo também provoca impacto direto na estratégia do PL em Minas Gerais.

O partido vinha trabalhando com a possibilidade de contar com o senador como um nome importante para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República no estado. Diante da possibilidade de Cleitinho deixar a disputa, o PL havia lançado o empresário Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), para o governo.

Agora, com o retorno de Cleitinho ao páreo, o cenário volta a mudar e obriga as forças políticas de direita a recalcularem suas estratégias para a eleição estadual.

O deputado federal Domingos Sávio também está no tabuleiro do PL para a disputa ao Senado.

Por enquanto, a principal novidade é que Cleitinho voltou ao jogo. Depois de pedir para sair, reconsiderar a decisão e enfrentar uma verdadeira queda de braço dentro do próprio campo político, o senador agora promete transformar a candidatura em compromisso definitivo.

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