POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS começa a mostrar resultado, diz Viana após STF manter prisões

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti foi comemorada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Para Viana, a medida mostra que a comissão começa a apresentar resultados concretos no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas. Após  a CPMI aprovar pedidos de prisão, a Polícia Federal prendeu os dois investigados no dia 12 de setembro, por ordem do ministro do STF André Mendonça. 

Na avaliação do senador, a manutenção das prisões reforça o impacto da CPMI. 

— Recebi com muita satisfação a informação de que o STF já tem votos para manter presos o Antônio Carlos Camilo, o careca do INSS, e o senhor Maurício Camisotti, um advogado também chave em toda essa história. Era o mínimo que poderíamos esperar do Supremo diante de tantas evidências, de tantas provas — declarou em vídeo publicado em uma rede social. 

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Esquema criminoso 

Segundo as investigações, o “Careca do INSS” movimentou R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses, com suspeita de repasses a servidores do INSS para facilitar descontos fraudulentos em aposentadorias. 

Em uma das operações, ele teria transferido R$ 7,5 milhões para empresas ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do órgão Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho. A Polícia Federal aponta que empresas controladas por Antunes funcionavam como intermediárias financeiras das associações investigadas. 

Já o empresário Maurício Camisotti, também preso por ordem do ministro André Mendonça, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário direto das fraudes. 

O senador lembrou que a atuação da comissão foi decisiva para o avanço das apurações. 

— É bom lembrar que o inquérito só voltou a andar, com pedidos de bloqueios e de prisões, depois que a CPMI começou a jogar luz em toda essa vergonha da Previdência brasileira. Nosso objetivo é esse mesmo: é fazer com que a investigação siga, que a justiça seja feita e que você saiba de tudo que está acontecendo nesse país com relação à Previdência Social — afirmou. 

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Para Viana, a decisão da Corte fortalece o trabalho da comissão. 

— Nós não vamos “dar mole”. Vamos trabalhar — finalizou. 

Julgamento 

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. 

Até agora, votaram pela manutenção das prisões os ministros André Mendonça (relator da ação), Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes declarou-se impedido de analisar o caso. O prazo para a inclusão do voto de Toffoli vai até sexta-feira (3). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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