POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS colhe depoimento de Sandro Temer de Oliveira nesta segunda

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A CPMI do INSS agendou reunião para a segunda-feira (1º), às 16h, para colher o depoimento de Sandro Temer de Oliveira, empresário ligado a duas associações apontadas como integrantes do esquema de descontos ilegais contra aposentados e pensionistas. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.

Sandro foi convocado por requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com eles, as associações distribuíram o dinheiro roubado para empresas em nome de laranjas.

Segundo Izalci, Sandro Temer de Oliveira e seu sócio Alexsandro Prado Santos controlavam duas associações sediadas em Sergipe, a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) para efetuar descontos mensais compulsórios e fraudulentos. 

“A ostentação de um patrimônio nababesco, incluindo veículos de luxo avaliados em milhões de reais e vultosas quantias em moeda estrangeira, apreendidos durante sua prisão preventiva, constitui um retrato grotesco do enriquecimento ilícito e da pilhagem que sua organização criminosa supostamente promoveu, tornando seu depoimento um ponto nevrálgico para dissecar a anatomia desta fraude bilionária”, avalia Izalci.

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Se houver tempo hábil, a CPMI pode ouvir no mesmo dia o ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva. Ele foi alvo de 11 requerimentos de convocação. Um deles foi proposto por Izalci. Segundo o parlamentar, o convocado ocupou “uma posição nevrálgica” no INSS e é peça central na engrenagem que permitiu os descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.

“As apurações indicam que o então coordenador assinou uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido de uma das entidades centrais no escândalo”, argumenta Izalci. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou requerimento para a convocação do ex-coordenador.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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