POLÍTICA NACIONAL

Contarato pede legislação de trânsito mais rigorosa

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Ao discursar no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou os 28 anos do Código de Trânsito Brasileiro e cobrou uma legislação mais rigorosa para aqueles que cometem crimes no trânsito. Segundo o senador, as ocorrências de trânsito trazem grande impacto sobre a economia, na Previdência e no biopsicológico das famílias.

— Quanto vale uma vida humana? Quanto vale uma função locomotora? Quanto vale uma deformidade permanente? A conta quem está pagando são todas as famílias no país — registrou.

O senador defendeu o projeto que torna inafiançável o homicídio praticado por motorista em estado de embriaguez (PL 5.490/2023), do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que já foi aprovada no Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Também pediu mais fiscalização nas vias públicas e mais campanhas de educação nas escolas.

Outra medida cobrada por Contarato foi o ressarcimento ao SUS por parte do motorista que deixa uma vítima internada em um hospital. Segundo o senador, que atuou por uma década como delegado de trânsito, é preciso proteger o “principal bem jurídico”, que é a vida humana.

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O senador também celebrou o Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito, comemorado anualmente em 23 de setembro. Ele disse ter “um carinho muito grande” pelos agentes de trânsito, pois são eles que estão lá no sistema viário”, fazendo, muitas vezes, “a função que a polícia não faz”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi confirma sessão do Congresso para liberar convênios a municípios inadimplentes

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais. A sessão está marcada para quinta-feira (21), às 10h.

Davi confirmou a convocação durante a sessão plenária do Senado desta quarta-feira (20).

A intenção, informou ele, é derrubar os dispositivos do VET 51/2025, apresentado pela Presidência da República, que vetaram a possibilidade de municípios com pendências fiscais de até 65 mil habitantes celebrarem convênios com o governo federal e terem acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.

Segundo Davi, a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros. O presidente do Senado disse ainda que a votação atende a uma solicitação apresentada por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele agradeceu o apoio dos líderes da Câmara e do Senado à sua iniciativa.

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— Nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã às 10 horas, [para analisar] apenas quatro dispositivos da LDO que tratam da possibilidade de liberação de 3.118 municípios brasileiros para acessarem convênios com o governo federal  afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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