POLÍTICA NACIONAL

Congresso deve votar matérias de interesse da população e não de alguns parlamentares, diz Paim

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 3/2021, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. O parlamentar afirmou que votará contra a proposta e defendeu que o Congresso avance em medidas de interesse da população.

— O Congresso não pode ficar só debatendo questões de interesse dos parlamentares. O Congresso tem que avançar, precisa legislar para melhorar a vida das pessoas — declarou.

Entre os temas que considera prioritários, Paim citou o PL 1.087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da PEC 148/2015 que propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas. O senador também destacou a necessidade de ampliar políticas de geração de emprego e valorização da saúde do trabalhador.

Paim defendeu a tributação sobre grandes fortunas e altos salários como forma de reduzir desigualdades sociais.

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— Taxar os super-ricos e combater os altos salários é agir para reverter as profundas desigualdades do Brasil. Essa arrecadação vai reverter para combater a fome, a miséria, a pobreza. É qualidade de vida para o povo brasileiro — disse.

O senador ainda citou dados do governo federal, como a queda na taxa de desemprego, o crescimento dos investimentos públicos e privados e o fortalecimento de programas sociais, a exemplo do Mais Médicos, da Farmácia Popular e do Pé-de-Meia. Ele ressaltou a ampliação das escolas em tempo integral, a melhora na merenda escolar e os investimentos em universidades, institutos federais e no Programa Minha Casa, Minha Vida.

— Os números e dados do governo do presidente Lula são positivos. O Brasil da democracia e da soberania está vivíssimo— afirmou Paim.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão elogia ministros do STF que decidiram manter prisões no caso Master

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou nesta quarta-feira (17) o julgamento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito da investigação relacionada ao Banco Master. Em pronunciamento no Plenário, Girão elogiou especificamente a atuação dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques no caso, além do trabalho realizado pela Polícia Federal. 

Eu disse, na sabatina do ministro Kassio Nunes, que, se eu tivesse errado com o meu voto “não”, iria pedir desculpas. E ontem eu tive o primeiro motivo para pedir desculpas, em meio a tantas decisões dele que eu trouxe aqui, no meu ponto de vista, equivocadas. Mas ontem ele teve bom senso, e tenho que parabenizá-lo no voto que deu — declarou Girão.

Ao comentar o julgamento, o senador afirmou que a decisão contribui para o prosseguimento das investigações. Segundo ele, informações apresentadas durante a análise do processo apontam para a existência de um grupo que teria atuado para intimidar testemunhas e obter dados sigilosos. Girão criticou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes e defendeu a continuidade das apurações relacionadas ao caso.

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Dosimetria

O parlamentar contestou a suspensão da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada de veto presidencial. Segundo ele, a decisão representou desrespeito às deliberações do Legislativo. Girão criticou decisões monocráticas de ministros do STF e defendeu maior equilíbrio na relação entre os Poderes.

— Vamos pacificar este país, reconciliar. Falar de paz é muito fácil, mas paz é ação na Justiça. Paz é ação, não é omissão — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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