POLÍTICA NACIONAL

Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência

Publicado em

19 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O Congresso Nacional aprovou projeto de crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, além da Presidência da República. O PLN 8/2025 não afeta o Orçamento de 2025 porque os recursos vêm de ações canceladas dentro dos próprios órgãos.

Segundo o governo federal, o dinheiro será usado para:

Presidência da República (R$ 2 milhões): projetos e ações para efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e eixos de ação da Nova Agenda de Juventudes no Brasil;
Ministério da Educação (R$ 25 mil): pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
Ministério dos Transportes (R$ 5 milhões): adequação de trecho rodoviária, km 65 ao km 187 na BR-070/GO;
Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 15 milhões): construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS); e
Ministério dos Povos Indígenas (R$ 897,5 mil): contratar empresa especializada nas áreas de arquitetura e engenharia para a execução de obra de demolição e reconstrução, com ampliação, de área do imóvel que abriga as instalações da Coordenação Regional da Funai em João Pessoa.

Também foi aprovado o PLN 9/2025, projeto de lei que prevê crédito adicional de R$ 500 mil para despesas com servidores públicos civis da Presidência da República que trabalham no exterior.

De acordo com o governo federal, os recursos não afetam o Orçamento de 2025, pois foram remanejados de outras ações já previstas.

Os dois projetos seguem para a sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

1 dia ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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