A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove nesta terça-feira (6), a partir das 9h, audiência pública sobre o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por empresas que prestam serviços de telecomunicações e de energia elétrica, entre outras (PL 3.220/2019). O debate foi sugerido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Em seu requerimento (REQ 27/2025 – CI), o senador argumenta que a audiência, com a participação de especialistas, é necessária para buscar a “construção de soluções capazes de beneficiar a sociedade” diante de uma proposta que ele considera polêmica. 

“Como se trata de matéria polêmica e com interesses que podem ser adversos, é de suma importância o debate com os diversos setores para melhores esclarecimentos e entender os principais pontos de cada setor. Consideramos, assim, que o tema merece uma discussão mais ampla. Nesse sentido, a audiência deve procurar exaurir os questionamentos para alcançarmos os objetivos da oportuna proposta.”

O projeto

O PL 3.220/2019 é um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA). Seu objetivo é regulamentar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica, prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas do setor de petróleo. De acordo com Weverton, a intenção é estabelecer regras claras para a utilização compartilhada de postes e demais estruturas, para otimizar recursos e promover concorrência no mercado.

Segundo Weverton, atualmente existem desafios práticos e jurídicos que dificultam o compartilhamento de infraestrutura entre os setores. Para ele, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica, desequilíbrios nas relações contratuais e obstáculos para a expansão e melhoria dos serviços prestados.

Convidados

Entre os convidados com presença já confirmada estão: 

• o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa da Silva;
• o diretor-executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão;
• o representante da Associação Catarinense dos Provedores de Internet (Apronet) Glauco Sombrio.

Também foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), entre outros. 

Votação

Logo após essa audiência pública, a Comissão de Serviços de Infraestrutura deve realizar uma reunião deliberativa para votar dois projetos de lei. Um deles é o PL 3.178/2019, que acaba com o direito de preferência da Petrobras nos leilões de exploração da área do pré-sal. 

Essa proposta, de autoria do ex-senador José Serra (SP), também permite a licitação para concessão de blocos na área do pré-sal em situações que, segundo Serra, sejam mais vantajosas ao país.

A matéria conta com relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão. Caso seja aprovado a CI, o projeto seguirá para análise em mais dois colegiados do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa.

O outro projeto de lei que pode ser votado pela CI é o PL 3.570/2024, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposta condiciona a implantação de infraestruturas básicas, como água e energia elétrica, à aprovação de novos loteamentos pelos respectivos órgãos urbanísticos e ambientais. De acordo com o senador, o objetivo é integrar a prestação de serviços públicos à política urbana, reduzindo assim a ocupação irregular do solo.

Essa matéria conta com relatório favorável, que inclui a recomendação de emendas, do senador Jayme Campos (União-MT). 

A reunião da CI acontece no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado