A Comissão de Educação e Cultura (CE) pode votar nesta terça-feira (8), a partir das 10h, quatro projetos de lei em decisão final. Entre eles está o que obriga instituições de ensino privadas a desenvolverem política de bolsa inclusiva, caso ofereçam bolsas estudantis (PL 3.611/2024). 

Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 3.611/2024 recebeu apoio do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele apresentou mudança no texto original “por questões de técnica legislativa”. 

A proposta estabelece uma política inclusiva. com igualdade de condições entre os estudantes pagantes e os bolsistas, com “mecanismos que visem à integração dos educandos e a superação de estigmas”, segundo o texto substitutivo de Veneziano. Caso aprovado, o texto segue para análise da Câmara.

População em situação de rua

Outro projeto que aguarda votação terminativa é o PL 4.752/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que cria o Dia da Luta da População em Situação de Rua. O texto define o 19 de agosto como o marco por fazer referência a data que aconteceu a Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.

O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que já apresentou parecer pela aprovação sem alterações. No seu voto ele diz ter a convicção de que a instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua se apresenta como uma oportunidade única para desmistificar preconceitos e embasar políticas públicas eficazes.

“Reflexo da complexidade e da fragilidade do nosso tecido social, o cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, diz no parecer.

“Educação cidadã”

Também consta da pauta o projeto do senador Jayme Campos (União-MT) que inclui, no calendário do país, a Semana Nacional de Educação Cidadã (PL 4.799/2024). O objetivo dé formar uma sociedade “consciente e participativa”, por meio de palestras, oficinas, debates, concursos de redação e outras atividades voltadas à educação para a democracia, a serem ofertadas anualmente, na segunda semana de agosto.

Chegança

Os senadores podem votar ainda o PL 2.938/2024 que reconhece como manifestação da cultura nacional a Chegança, folguedo popular que narra episódios de batalhas, conquistas e devoção religiosa dos marinheiros. A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI). 

“Chegança dos marujos”, “Marujada”, “Chegança dos Mouros”, “Barca”, “Fandango”, “Marujada” — são diversas as denominações da Chegança, segundo a justificativa do projeto de Rogério Carvalho. Com forte presença em estados do Nordeste, como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e, principalmente, Sergipe, o folguedo é uma das expressões mais ricas da cultura popular brasileira, sendo mais expressivo nos municípios sergipanos de Laranjeiras, Lagarto e São Cristóvão, ainda de acordo com a proposta. Nesses locais, a Chegança é encenada de maneira singular, preservando elementos da religiosidade popular e das tradições náuticas.

CE

Com 21 integrantes e igual número de suplentes, a Comissão de Educação e Cultura é presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado