POLÍTICA NACIONAL

CDR ouvirá sete ministros em audiências públicas

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) fará sete audiências públicas para ouvir ministros de Estado sobre políticas públicas em várias áreas do governo federal. Os requerimentos para as audiências — todos apresentados pela presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) — foram aprovados nesta terça-feira (11).

Serão convidados a falar à comissão os seguintes ministros:

Ao defender os convites apresentados, a senadora destacou o alcance dos temas debatidos na CDR e disse que outras autoridades poderão ser convidadas ao longo do ano.

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— Como a nossa comissão trata da integração e desenvolvimento regional, ela tem uma amplitude significativa. Esses são os ministros a quem inicialmente faremos os convites, os ministérios já foram comunicados, sem nenhum tipo de prejuízo de convite a uma outra entidade ou órgão de acordo com os temas do desenvolvimento regional — ponderou.

Vice-presidente da CDR, o senador Jorge Seif (PL-SC) reforçou o entendimento da senadora.

— O trabalho dessa comissão realmente é muito amplo e tem relação com vários desses ministérios e até alguns outros, mas acho que esses são os básicos. Penso que aqui é o espaço ideal para discutirmos não só questões do Brasil, mas também regionais, de cada estado — declarou.

Além dos convites aos ministros, a CDR aprovou requerimento (REQ 8/2025 – CDR) para realização de audiência pública com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

As datas de todas as audiências serão definidas pela comissão.

Armazenagem

A comissão também fará uma audiência pública com o objetivo de orientar os senadores e as senadoras sobre o PL 1.070/2024, que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

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O pedido foi aprovado a partir de requerimento (REQ 22/2024 – CDR) do senador Cid Gomes (PSB-CE). Durante a aprovação do requerimento, a senadora Dorinha informou que a análise do projeto pela comissão só será retomada após a realização da audiência, ainda sem data marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei reconhece cooperativismo como manifestação da cultura nacional

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Sancionada sem vetos pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, entrou em vigor a lei que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. O texto da Lei 15.433, de 2026, também determina que o Estado deve garantir a livre atividade, apoiar e estimular o cooperativismo. 

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) e tem origem no PL 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) em 19 de maio, em decisão terminativa.

Na ocasião, Arns argumentou que o cooperativismo se baseia em valores como ajuda mútua e gestão democrática e se consolidou como parte da identidade social brasileira. O relator também destacou a geração de empregos, renda e circulação de recursos por meio das cooperativas, e lembrou que o modelo se adapta às diferentes realidades do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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