POLÍTICA NACIONAL

CDR debaterá incentivo a projetos de mineração em audiência na terça

Publicado em

13 de junho de 2025

por

Da Redação

A ação do governo no fomento de projetos estratégicos de mineração será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) agendada para terça-feira (17), às 9h30. Reunindo representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e outros órgãos públicos, o debate deverá avaliar as estratégias para o desenvolvimento sustentável do setor mineral.

A realização da audiência atende a requerimento (REQ 20/2025 — CDR) da presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Em sua avaliação, “a mineração constitui uma atividade fundamental para o crescimento econômico do Brasil, contribuindo significativamente para a balança comercial e geração de empregos”.

Além de um representante do MME a ser definido, foram convidados para a audiência pública:

Francisco Valdir Silveira, diretor de geologia e recursos mineirais do Serviço Geológico do Brasil (SGB);
Tasso Mendonça Júnior, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Mineração (ANM);
Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram);
Ronney Peixoto, presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME); e
Milton Neres de Santana, presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ame-TO).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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