POLÍTICA NACIONAL

CDH discute combate ao tráfico humano em audiência na terça-feira

Publicado em

16 de maio de 2025

por

Da Redação

Uma audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (20), às 13h, discute o apoio internacional e os principais desafios enfrentados pelo Brasil no combate ao tráfico humano. O autor do requerimento para o debate (REQ 35/2025 – CDH), senador Jorge Seif (PL-SC), afirma que, com o encontro, espera consolidar parcerias internacionais e ampliar o fornecimento de equipamentos, treinamentos e outros recursos estratégicos, além de reforçar o compromisso do país com a proteção da dignidade humana.

No documento, o senador alerta para a gravidade do tráfico humano, classificando-o como “uma das formas mais perversas de violação dos direitos humanos”. Seif destaca que a América Latina está entre as regiões mais afetadas por esse tipo de crime, especialmente crianças e adolescentes, que se tornam alvos fáceis de redes criminosas voltadas à exploração sexual, trabalho forçado, adoções ilegais e até tráfico de órgãos.

“Fatores como desigualdade social, fragilidade institucional, fronteiras pouco fiscalizadas e pobreza extrema contribuem para o avanço dessa prática na região. Combater o tráfico humano exige cooperação internacional, políticas públicas eficazes, fortalecimento das instituições de proteção e, sobretudo, um compromisso contínuo com a dignidade e o futuro da infância”, afirma o parlamentar.

Estão confirmados para o debate a procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti, vice-coordenadora de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que participará por videoconferência, a jornalista Lidiane Pacheco e o fundador da organização norte-americana Operation Underground Railroad (OUR Rescue),Tim Ballard, que atua no resgate de vítimas de tráfico humano. Ballard inspirou o filme Som da Liberdade (Sound of Freedom), baseado em sua trajetória na luta contra redes de exploração infantil.

“Mais do que entretenimento, Som da Liberdade é um poderoso instrumento de conscientização, que desperta o olhar do público para a urgência de agir contra essa tragédia silenciosa”, ressalta Seif.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

23 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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