POLÍTICA NACIONAL

CDH debate regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas

Publicado em

11 de julho de 2025

por

Da Redação

A regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas — prevista em projeto que está sendo analisado no Senado — será tema do debate que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (15), a partir das 13h30.

O encontro, que deve contar com a participação de especialistas, vai discutir o PL 6.050/2023 (projeto que prevê essa regulamentação) e os possíveis impactos ambientais e sociais dessas atividades econômicas sobre os indígenas e suas terras.

O debate foi solicitado por meio de três requerimentos: REQ 66/2025 – CDH, do senador Rogério Carvalho (PT-SE); REQ 67/2025 – CDH, do senador Humberto Costa (PT-PE); e REQ 68/2025 – CDH, da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Além deles, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), subscreveu todos os três requerimentos.

Conforme apontado nessas solicitações, a Constituição de 1988 proíbe a exploração de terras indígenas por terceiros sem que haja uma regulamentação específica. Além disso, os senadores alertam em seus requerimentos para a necessidade de se avaliar a regulamentação proposta pelo PL 6.050/2023 — e também por propostas semelhantes que tramitam no Congresso — para evitar o risco de uma exploração predatória e a violação de direitos fundamentais.

Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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