POLÍTICA NACIONAL

CCT vota contra projeto de estímulo a startups

Publicado em

21 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) votou na quarta-feira (20) pela prejudicialidade do projeto que cria medidas de estímulo ao crescimento de startups e ao uso de tecnologia nos setores público e privado (PL 2.831/2019). O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), entendeu que o objetivo do projeto já foi atendido por leis que entraram em vigor depois que ele foi apresentado. Apesar da rejeição, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposição, da senadora Leila Barros (PDT-DF), cria regras que facilitam a contratação de startups pelo poder público, como vantagem em caso de empate em licitações, autorização para contratações temporárias com normas mais flexíveis e até dispensa de licitação em determinadas situações. Também prevê proteção e a proteção aos chamados investidores-anjo — pessoas físicas que aplicam dinheiro em startups em troca de uma participação futura, mas sem assumir os riscos legais e financeiros do negócio.

Em seu relatório, Izalci chamou atenção para a vigência da Lei Complementar 167, de 2019, e da Lei Complementar 182, de 2021, que também tratam da definição e da atuação de startups. Para Izalci, o projeto cria exigências “extremamente restritivas” para os novos negócios de tecnologia.

— Lembro que o Google, quando recebeu se seu primeiro cheque de um investidor anjo, ainda não estava nem registrado. Uma das startups mais emblemáticas não poderia ser considerada uma startup, de acordo com [o projeto] — comentou o senador.

O projeto define startup como a empresa ou sociedade individual com foco em inovação tecnológica, até cinco anos de existência, receita anual dentro dos limites do Simples Nacional e pelo menos 30% do faturamento destinados a pesquisa e desenvolvimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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